A regional Santa Catarina da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA-SC) está mobilizando seus associados para participação na Audiência Pública Final do novo Plano Diretor de Florianópolis, que será realizada na próxima segunda-feira, 13 de março. Na oportunidade, serão apresentadas à sociedade, de forma resumida, as contribuições colhidas nas audiências públicas distritais e na consulta pública promovidas pela Prefeitura de Florianópolis no ano passado para a revisão da Lei Complementar n. 482/2014, que instituiu o Plano Diretor de Urbanismo atualmente em vigor.

“Precisamos nos atualizar quanto ao que está proposto e discutir as respostas dadas às demandas das entidades e comunidades para que possamos acompanhar de perto a evolução da revisão deste que será o fio condutor do futuro da nossa cidade, considerando desenvolvimento urbano associado à preservação do meio ambiente e à promoção da qualidade de vida da população”, explica o arquiteto e urbanista Henrique Pimont, membro do conselho deliberativo da AsBEA-SC e representante da entidade no Grupo de Trabalho Normas e Legislação da AsBEA Nacional.

A falta de segurança jurídica provocada pelo Plano Diretor em vigência é um dos problemas que a entidade espera que seja superado com o novo plano. “O plano deve buscar uma linguagem mais simples, sem ambiguidade, para um melhor entendimento de todas as partes, o usuário e o analista”, destaca o arquiteto e urbanista Ronaldo Mattos Martins, presidente da AsBEA-SC. A sua expectativa também é a de que o novo plano promova uma maior densidade em alguns bairros, com uso misto, ou seja, possibilitando a coexistência de habitações e de estabelecimentos comerciais, de ensino e de lazer. “Assim, teremos uma cidade mais agradável e segura durante todo o período do dia, com espaços de convivência e vida urbana mais ativa para que Florianópolis ofereça lugares adequados para se viver e não só de passagem”, pontua o dirigente.

Verticalização e saneamento

A AsBEA-SC participou das audiências públicas já realizadas, com representantes em quase todos os distritos e, segundo Pimont, entre as manifestações, ficou claro que o saneamento, especialmente o esgotamento sanitário, é uma das preocupações mais recorrentes. “Uma das nossas preocupações agora é verificar como isso foi ou será integrado e resolvido no texto final da revisão. Entendemos que o crescimento da cidade através de adensamento dirigido, que é o conceito que está proposto na revisão do plano diretor, é maneira correta de pensar a nossa cidade, mas temos agora a oportunidade de fazer isso de forma realmente planejada”, frisa.

Pimont acrescenta que a revisão do plano traça um panorama de grande potencial de crescimento urbano para a cidade. “O passivo ambiental que temos hoje vai se tornar irrecuperável se esse potencial for alcançado sem considerar a capacidade de suporte da infraestrutura existente, a planejada, e a possível de ser implantada. Infraestruturas planejadas e implantadas poderiam ser 'gatilhos' para o crescimento urbano”, complementa.

O arquiteto e urbanista Allan Cherighini, coordenador do Grupo de Trabalho Legislação da AsBEA-SC e membro do Conselho Fiscal, também representará a entidade na audiência final. Ele destaca que o papel da associação é “se debruçar” sobre o texto para entendê-lo e para garantir que não haja duplo entendimento sobre as questões, como acontece com o plano atual. “Esse é o maior defeito do plano diretor de hoje. Ele é ambíguo. Os profissionais entendem de um jeito e o analista de outro, e isso acaba refletindo de maneira negativa no processo de aprovação dos projetos. Não temos, hoje, um padrão de análise como outros municípios têm”, pondera.

Para ele, os arquitetos têm esse papel de identificar os pontos importantes que precisam ser resolvidos para que a cidade possa crescer de maneira sustentável. No dia 14 de março, o novo Plano Diretor será encaminhado ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) para parecer às emendas apresentadas e, no dia 20, já seguirá para a Câmara de Vereadores para a primeira discussão e votação. No dia 24 de abril acontecerá a segunda discussão e votação final pelo plenário da Câmara.