Em encontro com mais de 100 lideranças femininas do sistema OAB no Estado, em formato presencial e on-line, o novo presidente da Seccional catarinense, Juliano Mandelli, lançou um Plano de Ação para avançar na paridade e igualdade de gênero na instituição, valorizando e fortalecendo a advocacia feminina. Participaram diretoras da OAB/SC e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), conselheiras federais e estaduais e presidentes de Subseções. Dentre as ações, a criação de um fórum permanente para desenvolver políticas e ações nesse sentido, a aplicação da regra de equidade de gênero em todas as fases do processo de seleção para o Quinto Constitucional, e implementação de programas voltados ao empreendedorismo feminino.

Atualmente a OAB/SC conta com 3 lideranças femininas dentre os seis nomes de seus cargos principais na diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida pela advogada Gisele Kravchychyn. Na CAASC, dos cinco diretores titulares, três são mulheres. Para Mandelli, a iniciativa consolida um compromisso firme com a paridade de gênero e a igualdade de oportunidades na advocacia. “Este é um grande compromisso da nossa gestão. Mais do que abrir espaços, queremos assegurar que todas sejam ouvidas, respeitadas e tenham igualdade de oportunidades em todas as áreas”, destacou.

O presidente da CAASC, Pedro Miranda, também enfatizou a relevância do papel das mulheres na advocacia e a ampliação de espaços para lideranças femininas. “A maioria dos quadros da CAASC atualmente é composta por mulheres. Temos grandes lideranças femininas e todas são exemplo de força e representatividade. A nossa ideia é cada vez mais ampliar esses espaços, em um movimento que só deve avançar”, afirmou.

Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina

O Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina lançado pela OAB/SC contempla diversas iniciativas para assegurar a igualdade de gênero no Sistema OAB. Entre as principais ações estão:

Paridade e representatividade: inclusão obrigatória de advogadas nas mesas diretivas e solenidades da OAB/SC, garantindo participação efetiva e espaço de fala.

Capacitação e empreendedorismo: implementação de programas de desenvolvimento profissional, com cursos sobre gestão de escritórios, oratória, captação de clientes e liderança.

Protagonismo acadêmico e intelectual: incentivo à produção de obras jurídicas e realização de seminários e congressos para ampliar a visibilidade e contribuição das advogadas catarinenses.

Paridade no Quinto Constitucional: aplicação da regra de equidade de gênero em todas as fases do processo de seleção, assegurando igualdade de oportunidades.

Criação da Procuradoria de Prerrogativas da Mulher Advogada: estrutura dedicada à defesa das prerrogativas profissionais das advogadas, combatendo qualquer forma de desrespeito ou violação.

Criação da Ouvidoria da Mulher Advogada: canal exclusivo para acolher denúncias, sugestões e garantir que as demandas das advogadas sejam devidamente analisadas e encaminhadas.

Combate à violência contra a mulher advogada: adoção de medidas para acolher e proteger advogadas vítimas de violência, incluindo a implementação do Protocolo de Ambiente Seguro em eventos e espaços institucionais.

Criação do Fórum Permanente da Mulher Advogada: instância de debate contínuo para o desenvolvimento de políticas e ações voltadas à equidade de gênero na advocacia.

Cumprimento do Provimento 195/2020 e divulgação da Lei 14.612/2023: fortalecimento da paridade nos cargos da Ordem e ampla divulgação da legislação que assegura direitos e reconhecimento às advogadas.