A declarações foram feitas em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
800 licenças
"O Ibama não atrapalha, 100% da produção de petróleo no Brasil é licenciada pelo Ibama. O órgão não foi responsável por barrar a produção de petróleo até hoje", disse, observado que, entre 2003 e 2024, foram emitidas 800 licenças e autorizações para a Petrobras.
"A gente não tem só esse bloco em licenciamento com a Petrobras. Toda a exploração offshore do Brasil é feita com o Ibama. Diariamente, assino licenças para a Petrobras", acrescentou Agostinho.
Segundo ele, o atual impasse para aprovação do licenciamento na chamada Margem Equatorial está na falta de infraestrutura no Amapá para conter eventual acidente relacionado à exploração da petroleira. Nesse ponto, a Petrobras apresentou proposta para a construção de ponto de apoio em Oiapoque, que está sendo analisada pelo Ibama.
Região remota
“O principal é que a gente possa garantir a segurança para essa atividade onde quer que ela esteja localizada”, disse. Ele observou que, ao contrário do que ocorre na bacia de Santos, que tem estrutura portuária, a Margem Equatorial é considerada uma região remota e pouco explorada.
Ainda sobre as condições de licenciamento na área, o presidente do Ibama disse que o órgão busca a redução de riscos, a mitigação de impactos, a compensação de impactos não mitigáveis e a segurança jurídica: “O que se busca no processo de licenciamento é sempre a melhora contínua e, obviamente, as licenças são emitidas quando há viabilidade ambiental do empreendimento”.
Atraso econômico
Durante o debate, especialistas e deputados questionaram sobre o atraso no licenciamento ambiental e seus impactos negativos no desenvolvimento econômico da região.
Em 2023, o Ibama recusou a licença para exploração do bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas (veja infográfico abaixo). No entanto, o potencial de exploração da zona já havia sido identificado em 2004, quando foi estimada a reserva de 10 bilhões de barris de petróleo. Ao todo, o empreendimento custaria R$ 280 bilhões com geração de 350 mil empregos.
Com base nesses números, o diretor da área de petróleo e gás natural do Ministério de Minas e Energia, Jair Rodrigues dos Anjos, defendeu a urgência na aprovação da licença. "Tem dez anos que não há exploração ali porque as licenças ambientais não saíram. Se a gente tem previsibilidade, estabilidade regulatória, a gente atrai investimentos e é possível desenvolver aquela região basicamente com o investimento privado", disse.
Perda de arrecadação
Segundo ele, sem novas descobertas, o Brasil pode se tornar importador de petróleo até 2040. O diretor do MME também estimou em R$ 3 trilhões a perda de arrecadação acumulada, entre 2032 e 2055, sem a perfuração de novos poços.
Na mesma linha, falou o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), um dos autores do pedido para realização da audiência. "O país tem urgência nessa exploração de petróleo, até porque está comprovada a competência e experiência da Petrobras na exploração de águas profundas", afirmou.
Na visão do deputado Sidney Leite (PSD-AM), essa iniciativa pode contribuir para mudar a realidade da região. "A Amazônia não é algo que a gente só olha e admira. Lá vivem homens, mulheres, jovens, crianças e idosos que têm o direito de viver com dignidade, e não há incoerência entre desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental", reforçou o parlamentar.
A favor do licenciamento da Margem Equatorial, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) defendeu a redução do bloqueio ambiental que o Estado do Amapá é submetido. Segundo ela, a atual organização do território contribui para o subdesenvolvimento econômico da região.a redução das áreas reservadas aos povos indígenas no Amapá.
“A legislação diz que na região amazônica precisa ter os nossos 80% de reserva legal, enquanto isso, no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a reserva legal é de 20%. Então, os estados do Norte já foram condenados à miséria por interesse internacional”, defendeu.
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