Sem recursos orçamentários para ampliar o atendimento jurídico e a promoção de direitos de grupos vulneráveis, a Defensoria Pública da União (DPU) calcula que a falta de cobertura do órgão chega a 82,4% em Santa Catarina, estado que ocupa a 2ª colocação, percentualmente, no ranking de estados sem cobertura da instituição. O estado está atrás apenas do Piauí, com 83,3%.
A DPU não está em 14 das 17 seções e subseções judiciárias federais de Santa Catarina, um dos 12 estados brasileiros em que falta DPU em mais de 70% das seções e subseções judiciárias federais.
A DPU possui sede apenas em Florianópolis, Criciúma e Joinville. Cidadãos que residem nas regiões de Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Concórdia, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Laguna, Mafra, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão, sedes das outras 14 subseções, ficam sem assistência jurídica gratuita da DPU em demandas que envolvam a União, autarquias, fundações, órgãos e empresas públicas federais.
Outros dados
No ranking de estados em que a população mais sofre sem a presença da DPU, estão Piauí com 83,3%, Santa Catarina com 82,4% e Minas Gerais com 81,5% de seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da instituição.
Nos estados do Ceará, Maranhão e Sergipe, todos da região Nordeste do país, 80% das unidades da Justiça Federal não contam com a presença do órgão público que garante acesso a direitos e à Justiça das pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil mensais.
Na lista de unidades federativas em que a falta de cobertura da Defensoria ainda é superior a 70%, estão Bahia, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás.
A ampliação do atendimento jurídico e da promoção de direitos para a população que mais precisa, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, está prevista na Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
O texto fixou o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tivessem defensoras e defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de forma proporcional à respectiva população e à efetiva busca pelos serviços da Defensoria Pública.
A medida deveria ter sido implementada até 2022, mas não foi cumprida porque a DPU tem, atualmente, o orçamento limitado pelo teto de gastos. Ao todo, com apenas 70 unidades em todo o país, a Defensoria não está presente em 199 seções e subseções judiciárias federais, isto é, 71,3% do total (279).
“Essa baixa capilaridade prejudica exatamente a população mais vulnerável do país. É preciso garantir que a promoção de direitos e o atendimento jurídico gratuito estejam assegurados em um novo ordenamento fiscal, que permita a interiorização da DPU para locais mais distantes e necessitados", afirma o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior.
Quem a DPU atende?
Toda pessoa que não tiver condição de pagar pelos serviços de uma advogada ou de um advogado particular, bem como todas as pessoas e grupos que apresentem denúncias de violações de direitos humanos. Hoje, a DPU atende famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade.
Confira o endereço e contatos para atendimento no Estado pelo link:
https://www.dpu.def.br/endereco-santa-catarina
Este é o ranking completo, com número de seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da DPU:
UF |
Seções e Subseções Judiciárias Federais |
Unidades judiciárias sem cobertura da DPU |
% sem cobertura da DPU |
PI |
6 |
5 |
83,3% |
SC |
17 |
14 |
82,4% |
MG |
27 |
22 |
81,5% |
CE |
10 |
8 |
80,0% |
MA |
5 |
4 |
80,0% |
SE |
5 |
4 |
80,0% |
BA |
16 |
12 |
75,0% |
PR |
20 |
15 |
75,0% |
SP |
44 |
32 |
72,7% |
RS |
25 |
18 |
72,0% |
MS |
7 |
5 |
71,4% |
GO |
10 |
7 |
70,0% |
AP |
3 |
2 |
66,7% |
PA |
9 |
6 |
66,7% |
PB |
6 |
4 |
66,7% |
RJ |
21 |
14 |
66,7% |
RN |
6 |
4 |
66,7% |
RO |
3 |
2 |
66,7% |
TO |
3 |
2 |
66,7% |
PE |
13 |
8 |
61,5% |
MT |
7 |
4 |
57,1% |
AC |
2 |
1 |
50,0% |
AL |
4 |
2 |
50,0% |
AM |
2 |
1 |
50,0% |
ES |
7 |
3 |
42,9% |
DF |
1 |
0 |
0,0% |
RR |
1 |
0 |
0,0% |
Brasil |
279 |
199 |
71,3% |
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