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Sabado, 07 de Dezembro de 2024
Semana da Defensora Pública - Santa Catarina ocupa 2º lugar em ranking sobre seções e subseções judiciárias sem DPU

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Semana da Defensora Pública - Santa Catarina ocupa 2º lugar em ranking sobre seções e subseções judiciárias sem DPU

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Sem recursos orçamentários para ampliar o atendimento jurídico e a promoção de direitos de grupos vulneráveis, a Defensoria Pública da União (DPU) calcula que a falta de cobertura do órgão chega a 82,4% em Santa Catarina, estado que ocupa a 2ª colocação, percentualmente, no ranking de estados sem cobertura da instituição. O estado está atrás apenas do Piauí, com 83,3%.
A DPU não está em 14 das 17 seções e subseções judiciárias federais de Santa Catarina, um dos 12 estados brasileiros em que falta DPU em mais de 70% das seções e subseções judiciárias federais. A DPU possui sede apenas em Florianópolis, Criciúma e Joinville. Cidadãos que residem nas regiões de Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Concórdia, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Laguna, Mafra, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão, sedes das outras 14 subseções, ficam sem assistência jurídica gratuita da DPU em demandas que envolvam a União, autarquias, fundações, órgãos e empresas públicas federais. Outros dados No ranking de estados em que a população mais sofre sem a presença da DPU, estão Piauí com 83,3%, Santa Catarina com 82,4% e Minas Gerais com 81,5% de seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da instituição. Nos estados do Ceará, Maranhão e Sergipe, todos da região Nordeste do país, 80% das unidades da Justiça Federal não contam com a presença do órgão público que garante acesso a direitos e à Justiça das pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil mensais. Na lista de unidades federativas em que a falta de cobertura da Defensoria ainda é superior a 70%, estão Bahia, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás. A ampliação do atendimento jurídico e da promoção de direitos para a população que mais precisa, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, está prevista na Emenda Constitucional nº 80, de 2014. O texto fixou o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tivessem defensoras e defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de forma proporcional à respectiva população e à efetiva busca pelos serviços da Defensoria Pública. A medida deveria ter sido implementada até 2022, mas não foi cumprida porque a DPU tem, atualmente, o orçamento limitado pelo teto de gastos. Ao todo, com apenas 70 unidades em todo o país, a Defensoria não está presente em 199 seções e subseções judiciárias federais, isto é, 71,3% do total (279). “Essa baixa capilaridade prejudica exatamente a população mais vulnerável do país. É preciso garantir que a promoção de direitos e o atendimento jurídico gratuito estejam assegurados em um novo ordenamento fiscal, que permita a interiorização da DPU para locais mais distantes e necessitados", afirma o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior. Quem a DPU atende? Toda pessoa que não tiver condição de pagar pelos serviços de uma advogada ou de um advogado particular, bem como todas as pessoas e grupos que apresentem denúncias de violações de direitos humanos. Hoje, a DPU atende famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade. Confira o endereço e contatos para atendimento no Estado pelo link: https://www.dpu.def.br/endereco-santa-catarina Este é o ranking completo, com número de seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da DPU:  
UF Seções e Subseções Judiciárias Federais Unidades judiciárias sem cobertura da DPU % sem cobertura da DPU
PI 6 5 83,3%
SC 17 14 82,4%
MG 27 22 81,5%
CE 10 8 80,0%
MA 5 4 80,0%
SE 5 4 80,0%
BA 16 12 75,0%
PR 20 15 75,0%
SP 44 32 72,7%
RS 25 18 72,0%
MS 7 5 71,4%
GO 10 7 70,0%
AP 3 2 66,7%
PA 9 6 66,7%
PB 6 4 66,7%
RJ 21 14 66,7%
RN 6 4 66,7%
RO 3 2 66,7%
TO 3 2 66,7%
PE 13 8 61,5%
MT 7 4 57,1%
AC 2 1 50,0%
AL 4 2 50,0%
AM 2 1 50,0%
ES 7 3 42,9%
DF 1 0 0,0%
RR 1 0 0,0%
Brasil 279 199 71,3%
Comentários:
Célio Roberto Velho

Publicado por:

Célio Roberto Velho

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