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Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025
 TJSC e Governo do Estado definem novas diretrizes para combater a violência contra a mulher

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 TJSC e Governo do Estado definem novas diretrizes para combater a violência contra a mulher

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No ano passado, as instituições assinaram um termo de cooperação que estabelecia, entre outras ações, mecanismos para a total integração dos sistemas, com a comunicação de atos, transmissão de documentos, consultas processuais e acesso a dados cadastrais por intermédio da tecnologia webservice. “O objetivo da integração é que a informação chegue à ponta (Polícia Militar e Polícia Civil) para inclusão no botão do pânico e acompanhamento pela Rede Catarina, em caso de descumprimento de medida protetiva”, explica a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJSC. “A atuação integrada e articulada dará mais efetividade à proteção das mulheres em situação de violência”, conclui. Os números comprovam o desafio a ser enfrentado.  A Justiça catarinense analisou 1.563 pedidos de medidas protetivas durante o recesso forense – transcorrido de 17 de dezembro a 8 de janeiro – e deferiu 1.021. Ou seja, foram concedidas 46,4 medidas por dia. O número representa um aumento de 113% em relação aos atos deferidos durante o mesmo período em 2021/2022. As medidas protetivas foram criadas pela Lei Maria da Penha e são instrumentos legais que protegem a integridade de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco por violência doméstica e familiar. Ela é utilizada para proteger a vítima de agressões físicas, morais, sexuais, patrimoniais ou psicológicas. Além da desembargadora Hildemar, participaram da reunião Naiara Brancher, juíza cooperadora técnica da Cevid; as servidoras Roselene Silveira, Michelle Hugill e  Ivone Ester Vidal Borges, também da Cevid, e representantes do Colegiado de Segurança Pública, do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), da Diretoria de Tecnologia de Informática do TJ, entre outros representantes
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Célio Roberto Velho

Publicado por:

Célio Roberto Velho

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