A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou, nesta terça-feira (19/5), as principais ações que devem ser feitas para o enfrentamento à exploração sexual de crianças. Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, ela listou a prevenção e o encaminhamento das denúncias como as principais fases de resposta a esses crimes.

“A primeira fase é a de prevenção. Para isso, é preciso falar e orientar sobre isso, principalmente com as crianças. E tem uma responsabilidade que é de todos: das famílias, das escolas, das unidades de saúde, da assistência social. De todos aqueles equipamentos públicos que têm, de alguma forma, contato e convivem com essas crianças”, ressaltou a ministra.

“Uma outra questão é quando a gente já tem um caso que aconteceu e temos que garantir o encaminhamento rápido. É preciso que essa criança seja ouvida, porque é muito difícil para uma pessoa que passa por uma situação de violência sexual, de maneira geral, falar sobre isso. Imagina quando você fala de crianças, às vezes, muito pequenas”, completou.

A primeira fase é a de prevenção. Para isso, é preciso falar e orientar sobre isso, principalmente com as crianças. E tem uma responsabilidade que é de todos: das famílias, das escolas, das unidades de saúde, da assistência social. De todos aqueles equipamentos públicos que têm, de alguma forma, contato e convivem com essas crianças”

Janine Mello

Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

ESCUTA PROTEGIDA — Para auxiliar na escuta ativa desses casos, a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) organiza a rede de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é evitar a revitimização, garantindo que o menor relate o trauma apenas uma vez, em um ambiente seguro e especializado. “Essa lei indica quais são os protocolos e a forma de lidar, tanto nas escolas, nos equipamentos de saúde, na polícia, com o atendimento dessas crianças. Em como a gente faz para que ela seja ouvida e acolhida, e não julgada.”

Janine Mello lembrou, ainda, que a maioria dessas violências acontecem no âmbito doméstico, o que enfatiza a necessidade das famílias estarem atentas aos sinais que a criança possa apresentar. “Cabe aos adultos e aos responsáveis identificar sinais de eventual violência contra essas crianças, como por exemplo, mudanças bruscas de comportamento”, destacou.

DISQUE 100 — A titular dos Direitos Humanos e da Cidadania também ressaltou a importância das denúncias por meio do canal Disque 100. O serviço é gratuito, sigiloso e com atendimento 24 horas para que qualquer cidadão possa relatar casos de abuso, violência ou discriminação contra crianças e adolescentes.

“O silêncio não protege crianças. O silêncio protege o abusador, que comete a violência contra a criança. Então, a gente tem incentivado de maneira muito enfática que as denúncias sejam feitas para que possamos acompanhar e encaminhar. O Estado brasileiro não vai conseguir atuar se a gente não tiver informação e não tiver conhecimento dessas denúncias e desses crimes que são cometidos”, disse a ministra.

DIA NACIONAL DE COMBATE — Em 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a pasta deu início, em Brasília (DF), ao o 3º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Durante a abertura do evento, foi publicada uma portaria que institui a Política Nacional de Enfrentamento e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. O texto prevê ações integradas entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação das áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.

“A gente precisa garantir que essas crianças possam ser atendidas e que a gente tenha protocolos que sejam homogêneos. Ou seja, o mesmo protocolo que é implementado no atendimento de uma criança da capital, tem que ser implementado também num município de menor porte. Os municípios são nossos parceiros e o que a gente precisa é garantir a implementação desses protocolos. Nós acreditamos que essa articulação das ações vai conseguir ser mais efetiva e rápida em relação ao que a gente precisa”, comentou Janine Mello.

ECA DIGITAL — Outro assunto amplamente discutido pela ministra durante o programa foi a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital, a exemplo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, que obriga plataformas a adotarem uma verificação de idade real, restringe o uso de dados de menores para fins comerciais e estabelece ferramentas de supervisão parental obrigatórias.

“No Brasil, nós não aceitamos modelos de negócio que sejam baseados na vulnerabilidade da infância. A gente precisa garantir que o ECA Digital seja implementado e isso demanda de nós um esforço coletivo do Estado, que tem que fiscalizar a implementação do ECA, das famílias que também vão nos apoiar na supervisão das crianças, das empresas de tecnologia e das plataformas que precisam implementar essas novas regras para continuarem operando no país”, ressaltou a ministra.