A Caravana da Reurb, iniciativa dos cartórios catarinenses, foi apresentada nesta segunda-feira ao Ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), durante evento realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O projeto, que tem transformado a realidade fundiária do estado, já resultou em um aumento de 40% no número de regularizações em apenas nove meses, alcançando a marca de 42.739 unidades regularizadas.

A ação tem percorrido diversas regiões catarinenses, auxiliando prefeituras e comunidades na implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. A legislação estabelece diretrizes para a regularização de núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica às famílias, promovendo o direito à moradia e impulsionando o desenvolvimento urbano sustentável. 

A Caravana da Reurb se tornou a maior ação de regularização fundiária da história de Santa Catarina. Ela é realizada pelo Registro de Imóveis do Brasil - Seção de Santa Catarina (RIB/SC), com participação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg). Até 2025, o projeto vai percorrer todas as 21 macrorregiões catarinenses. “A expectativa é de que a caravana continue ampliando seu impacto social, beneficiando ainda mais cidadãos, fortalecendo a legalização de moradias no estado e ajudando a promover justiça social”, destaca o diretor de Regularização Fundiária do RIB/SC e ex-presidente da Anoreg/SC, Renato Martins da Silva.