Projeto inédito do TCE/SC e do Todos Pela Educação, desenvolvido com a prefeitura de Florianópolis, se consolida como referência educacional no Estado e no Brasil

“A parceria entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Todos Pela Educação e a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis é inédita no país e muito importante para a qualificação das políticas públicas educacionais.” A avaliação é do diretor de Políticas Públicas da organização da sociedade civil Todos Pela Educação, Gabriel Barreto, e foi feita nesta segunda-feira (10/8), durante reunião do Projeto de Apoio ao Controle Externo, realizada no TCE/SC. 

O encontro foi o primeiro realizado após a divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, que apontaram avanços expressivos na aprendizagem dos estudantes da rede municipal de Florianópolis. Na opinião do representante do Todos Pela Educação, os resultados obtidos reforçam a efetividade da estratégia adotada na Capital. “Os resultados mostram que o caminho é muito promissor”, afirmou Barreto. 

A iniciativa também consolida uma atuação pioneira do TCE/SC na área da educação. Além da fiscalização da aplicação dos recursos públicos, o Tribunal passou a acompanhar, de forma sistemática, o planejamento, a implementação e os resultados das políticas educacionais. Para o relator temático da Educação, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, um dos diferenciais da experiência está justamente nesse monitoramento contínuo. Segundo ele, um dos maiores desafios das políticas públicas é transformar o planejamento em ações efetivas e garantir que elas cheguem à sala de aula. 

Com os avanços verificados em Florianópolis, o projeto entra agora em uma nova etapa. De acordo com Sicca, o Tribunal está consolidando os conhecimentos acumulados ao longo do processo de acompanhamento em um documento que servirá de referência para a expansão da experiência a outras redes municipais e à rede estadual de ensino de Santa Catarina. 

Segundo o conselheiro, o referencial de controle de políticas públicas educacionais será apresentado aos municípios catarinenses e ao Estado, permitindo a construção de um diálogo com os gestores sobre as condições necessárias para sua implementação em cada realidade local. “O propósito dessa ação é justamente construir uma base de implementação da transformação educacional que possa ser utilizada, de forma simples e objetiva, pelas redes de ensino de Santa Catarina. Não se trata de uma ação isolada, mas de uma iniciativa sistêmica, capaz de chegar a todas as nossas redes de ensino”, informou. 

Embora ainda não haja municípios definidos para aderir ao modelo, Sicca destacou que o Tribunal já dispõe de indicadores capazes de identificar redes de ensino com potencial de melhoria. “Temos indicadores que demonstram os municípios que, muitas vezes, possuem investimentos elevados, mas não alcançam resultados proporcionais, evidenciando oportunidades de aperfeiçoamento”, observou. 

Balanço 

A reunião do grupo responsável pelo Projeto de Apoio ao Controle Externo teve como foco a análise dos resultados alcançados no ciclo avaliativo de 2025 do Ideb e a apresentação do balanço das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2026 e as que serão realizadas no segundo semestre, voltadas à melhoria dos ensinos fundamental e infantil (Saiba mais). O planejamento das próximas etapas da política educacional para o próximo ano deverá ser apresentado na reunião de setembro, conforme informado pela Secretaria Municipal de Educação. 

Os dados do Ideb evidenciaram um avanço significativo da rede municipal de Florianópolis. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o índice passou de 5,8, em 2023, para 6,7, em 2025, elevando a Capital da 10ª para a 3ª posição entre as capitais brasileiras. Nos anos finais, o indicador evoluiu de 4,6 para 5,4 no mesmo período, fazendo o município saltar da 15ª para a 2ª colocação no ranking nacional. 

A melhora foi impulsionada principalmente pelo desempenho dos estudantes nas avaliações que compõem o indicador. Nos anos iniciais, Florianópolis registrou crescimento de 17,1 pontos em Língua Portuguesa e de 26,7 pontos em Matemática. Já nos anos finais, os avanços chegaram a 20,4 pontos em Língua Portuguesa e a 22,5 pontos em Matemática. 

Para o secretário municipal de Educação, Thiago Mello Peixoto da Silveira, um dos fatores decisivos para esses resultados tem sido o acompanhamento sistemático realizado pelo TCE/SC, em parceria com o Todos Pela Educação. Segundo ele, as reuniões mensais, realizadas há cerca de um ano e meio, permitem monitorar a execução das ações, corrigir rotas e garantir que as iniciativas planejadas cheguem efetivamente às escolas e aos estudantes. 

Na oportunidade, o diretor do Todos Pela Educação também salientou a importância da continuidade das ações. “O Brasil tem uma sequência muito grande de descontinuidades nas políticas públicas de educação. Por isso, é fundamental que esse movimento seja mantido, fortalecido e ampliado. Os indicadores avançaram, mas precisam evoluir ainda mais”, observou. 

Outro tema abordado na reunião foi a educação infantil. Para Gabriel Barreto, além da ampliação do acesso às vagas, é essencial avançar no monitoramento da qualidade do atendimento oferecido às crianças. Segundo ele, Florianópolis está avançando na construção de instrumentos capazes de avaliar a qualidade das creches e pré-escolas, o que permitirá apoiar melhor as unidades educativas e fortalecer o desenvolvimento das crianças desde os primeiros anos de vida. 

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (SME), com relação às ações realizadas no primeiro semestre de 2026, 91% dos marcos de entregas previstos estão concluídos ou em andamento e se enquadram nos eixos aprendizagem e desenvolvimento, professores, unidade educativa, Secretaria e tecnologia. Quanto às prioridades para o segundo semestre, elas também são referentes aos cinco eixos. Na oportunidade, os representantes da SME informaram que foi desenvolvida uma plataforma para acompanhamento do projeto “Floripa Mais Aprendizagem”. 

Participaram da reunião, pelo TCE/SC, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, os auditores fiscais de Controle Externo Letícia Spindola de Faria e Alexandre Thiesen Becsi, da Diretoria de Atividades Especiais, e o assessor Fábio Mafra Figueiredo, do Ministério Público junto ao TCE/SC. Pela Secretaria Municipal de Educação, estiveram presentes o secretário Thiago Mello Peixoto da Silveira e os servidores Marcelo Ferreira de Oliveira, Alexandre Farias Luz e Gabriel Barreto Correa. 

O encontro contou ainda com a participação da presidente do Conselho Municipal de Educação, Ana Paula Romano Calaes; do representante do Sindicato das Escolas Particulares, Claudio Lange Moreira; e de integrantes da Fundação Itaú e da Amplify, instituições responsáveis pela consultoria técnica ao projeto. 

Referência 

Na avaliação do Todos Pela Educação, os resultados alcançados mostram que Florianópolis se tornou uma referência em gestão educacional baseada em evidências. “O principal já foi feito, que é um grande salto na aprendizagem dos estudantes. Florianópolis saiu de resultados muito aquém do que podia entregar e mostrou para a sociedade o quanto os alunos podem aprender. Mas ainda há muito a avançar. Os níveis de aprendizagem precisam continuar evoluindo, e o caminho que está sendo seguido pela atual gestão, em colaboração com o Tribunal de Contas e outros parceiros, é muito promissor para a cidade”, ressaltou Gabriel Barreto. 

O diretor do Todos Pela Educação também classificou o desempenho da Capital catarinense como excepcional em relação ao cenário nacional. “O que aconteceu em Florianópolis no último ciclo de avaliações nacionais é fora da curva. Quando a gente olha para os dados, o salto de aprendizagem que a cidade conseguiu fazer realmente chama muita atenção e é um farol para outras cidades do Estado e do país seguirem”, afirmou. 

Ao longo do acompanhamento realizado em Florianópolis, um dos principais aprendizados identificados pelo TCE/SC foi a importância de uma gestão educacional com responsabilidades bem definidas e foco permanente na aprendizagem. Segundo Sicca, quando os papéis dos diferentes atores da rede não estão claros, os problemas acabam chegando à sala de aula e recaindo sobre os professores. 

Para o conselheiro, essa é uma das principais contribuições que o Tribunal poderá oferecer aos gestores por meio do referencial que está sendo construído. “O Tribunal pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão, de modo que cada um cumpra o seu papel na busca por melhores resultados para os estudantes, que é o grande objetivo”, concluiu.