Menos horas, mais preços: a conta do fim da escala 6x1

O Senado aprovou por 75 votos a 1 a emenda que acaba com a escala 6x1, e o Congresso promulgou o texto na sexta-feira 16. São 14,8 milhões de trabalhadores formais diretamente alcançados, segundo o Ministério do Trabalho, com dois dias de folga por semana e salário garantido em lei. A medida virou festa nas redes e consenso no plenário, com governo e oposição disputando quem aplaude mais forte. Falta uma voz nesse coro: a do caixa do supermercado, do vestuário, dos serviços.

O teto semanal cai de 44 para 40 horas, uma redução de mais de 10% no tempo de trabalho, com o salário integral preservado. Se a produção não aumentar na mesma proporção, o custo de cada item se eleva, tornando natural o encarecimento dos produtos. Esse efeito cascata se acumula à medida que cada setor enfrenta o mesmo dilema, já que o aumento do custo impacta diretamente a formação do preço final. As estimativas sobre esse impacto divergem no tamanho, mas não no sinal. A CNC, que representa o comércio e os serviços, calcula uma folha salarial 21% mais cara e um repasse de até 13% aos preços. Já a CNI projeta uma alta média de 6,2% na inflação e uma perda de R$ 76 bilhões no PIB. Até mesmo o Ipea, vinculado ao governo, admite um custo extra de trabalho de 7,8% na média, chegando a 10% nos setores mais afetados. Quando otimistas e pessimistas concordam que o preço vai subir, a discussão passa a ser sobre o tamanho da fatura, e não sobre a sua existência.

A armadilha está no que a lei congela e nos impactos que ela deixa. O salário nominal fica travado pela Constituição; os preços seguem livres. Se o repasse ficar entre os 6,2% da CNI e os 13% da CNC, o trabalhador ganha um dia de descanso e perde, em poder de compra, uma fatia do salário que a emenda acabou de garantir. O domingo extra será pago no mercado e no almoço de domingo. O Ipea rebate que o impacto no custo total fica entre 1% e 6,6%, e que o empresário pode absorver a diferença na margem de lucro. Pode. A pergunta é por que faria isso em setores que operam com margens estreitas, como alimentação, comércio e vigilância, justamente os mais expostos à nova regra.

O estudo do Ipea lembra que a Constituição de 1988 reduziu a semana de 48 para 44 horas sem dano ao emprego, e que aumentos reais do salário mínimo não geraram desemprego. Mas agora é outro contexto. A pesquisadora Marilane Teixeira, da Unicamp, sustenta que as projeções empresariais são alarmistas e que o debate é político. Tudo isso é verdade e ainda assim não fecha a conta. A economia de 1988 era fechada e convivia com inflação elevadíssima, absorvendo custos de outro jeito. Hoje, a produtividade brasileira está estagnada há anos; apostar que ela vai saltar por mero decreto é um ato de fé, desprovido de embasamento técnico.

Os setores que trabalham em 6x1 são de impacto na vida de toda a população: transporte aéreo, alojamento, alimentação e comércio têm quase metade dos profissionais nessa escala. Ali, o tempo na cadeira é parte do produto. E o próprio Ipea admite que empresas com até nove funcionários, que empregam um quarto dos assalariados formais, podem precisar de apoio estatal para se adaptar. Quando o estudo do governo pede socorro para o pequeno negócio, o custo muda de endereço e vira gasto público.

O trabalhador merece o descanso a mais. Merece também saber quem paga por ele, ou se ele mesmo irá pagar a conta na gôndola. Quando a lei trava o salário e solta os preços, a folga é financiada pelo próprio trabalhador, toda semana, na hora de comprar o que precisa. Chamar isso de conquista é fácil. Explicar a conta da inflação no próximo ano é que vai dar trabalho.