A regulamentação da Reforma Tributária entrou em uma fase decisiva e o setor de tecnologia é um dos que mais deve ligar o sinal de alerta. Conhecido por sua dinâmica acelerada e modelos de negócios inovadores (como SaaS, plataformas de marketplace e licenças de software), o ecossistema de tecnologia e inovação enfrentará uma mudança radical na forma de calcular e pagar seus impostos com a chegada do modelo de IVA Dual (IBS e CBS).

Para as empresas de tecnologia, o principal impacto está na mudança da lógica do ISS (imposto municipal que variava entre 2% e 5%) e na unificação das alíquotas, que podem saltar para a casa dos 26% a 28%. Embora a Reforma prometa a "não-cumulatividade plena", ou seja, a possibilidade de abater créditos de impostos pagos na cadeia anteriores, o setor de serviços e tecnologia tradicionalmente tem pouquíssimos insumos físicos para gerar esses créditos. Na prática, a folha de pagamento (maior custo do setor) não gera crédito tributário, o que pode resultar em aumento real de carga fiscal na nota fiscal final.

O que muda na rotina das empresas?

O escritório de advocacia especializado no atendimento a empresas de tecnologia, startups e inovação, aponta que as lideranças do setor precisam agir em três frentes urgentes:

Reprecificação de contratos: Empresas com contratos de longo prazo (recorrência) precisarão revisar cláusulas para entender quem vai arcar com o aumento da alíquota e como repassar esse custo sem perder clientes.

O Desafio do Split Payment: O novo sistema fará a retenção automática do imposto no momento em que o cliente paga a nota fiscal. Isso muda drasticamente a gestão de fluxo de caixa e exige que os sistemas internos (ERP) estejam integrados à nova realidade.

Extinção de incentivos fiscais: Benefícios fiscais municipais e estaduais que atraíam empresas de tecnologia para determinadas cidades vão acabar, já que o imposto passará a ser devido onde o cliente consome o serviço (princípio do destino), e não onde a empresa está sediada.

"O mercado de tecnologia no Brasil sempre foi muito ágil, mas a Reforma Tributária vai exigir um esforço de engenharia financeira inédito. Não se trata apenas de mudar a alíquota, mas de repensar o modelo de negócios. Quem vende software como serviço (SaaS), por exemplo, precisa entender como vai usar os créditos de seus fornecedores de nuvem para não perder margem de lucro", explica Lucas Euzébio.