O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, reforçou, na manhã desta quarta-feira (18/3), a importância da união de todos os atores públicos em defesa da democracia. Ele falou para cerca de 500 vereadores catarinenses que participavam da abertura do Encontro Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de SC, promovido pela Uvesc (Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina), na Assembleia Legislativa (Alesc).

"As pessoas que estão neste auditório são a representação da democracia, porque aqui se reúnem integrantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Mas nem sempre foi assim. Eu mesmo fui exercer o meu direito ao voto já aos 35 anos", disse De Nadal. No palco, lembrou da fragilidade das eleições com voto impresso e da segurança que as urnas eletrônicas trouxeram ao sistema eleitoral brasileiro.

O presidente do TCE/SC reforçou fala anterior feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), Carlos Roberto da Silva. No discurso, o desembargador fez questão de destacar a segurança do sistema eleitoral brasileiro, que contribuiu para o fortalecimento da democracia no país, e passou um vídeo institucional sobre a atuação que o TRE terá nas eleições deste ano.

Papel do TCE/SC

No encontro, o presidente Herneus De Nadal fez uma breve explanação sobre o atual modelo de atuação do Tribunal de Contas. Lembrou aos vereadores que, além do papel fiscalizador atribuído pela Constituição, o TCE/SC passou a adotar o entendimento de que é preciso não só verificar contabilmente a utilização dos recursos, mas se efetivamente eles estão atendendo às políticas públicas.

"Nossa preocupação hoje é contribuir para que as necessidades da população sejam atendidas. Reforço a importância de os gestores públicos se atentarem ao planejamento de todas as ações do município, especialmente nas áreas vitais, como saúde, educação e segurança pública. É nesse ponto que entram os vereadores, legítimos representantes da população”, afirmou De Nadal. O presidente destacou ainda a atuação integrada entre os poderes e o fortalecimento do planejamento e da fiscalização, que são essenciais para garantir políticas públicas eficazes e o pleno atendimento às necessidades da população.