O Ministério Público Federal (MPF) instaurou 19 procedimentos para investigar se as instituições de ensino superior privadas de Santa Catarina cumprem os requisitos mínimos para prestar um serviço de qualidade na formação dos médicos.

A iniciativa, conduzida pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, faz parte da ação nacional coordenada “EnsinaMED”, criada pela Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do MPF (3CCR/MPF). O objetivo da ação é auxiliar os procuradores da República na atividade de fiscalização e monitoramento da qualidade dos cursos de graduação em Medicina no país.

O trabalho da 3CCR/MPF foi motivado por relatos de irregularidades e falhas graves, apresentados por médicos e especialistas durante audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, que tratam das regras para a abertura de novos cursos e vagas de Medicina.

A atuação do MPF será concentrada em três hipóteses, consideradas os principais pontos de vulnerabilidade na formação médica atual:

- Compatibilidade entre a quantidade de vagas oferecidas pelas instituições de ensino superior e capacidade da rede de saúde local;

- Qualificação necessária dos professores e quantidade e qualidade de preceptores (supervisão feita por médico experiente) para supervisionar adequadamente os alunos nas atividades práticas;

- Carga horária mínima e distribuição curricular obrigatória para o internato, conforme as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).