O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que implemente, com a máxima urgência e em caráter transitório, o credenciamento de restaurantes privados, localizados nas proximidades do campus de Blumenau, para fornecimento de refeições aos estudantes.

A medida visa garantir a alimentação de todos os estudantes do campus, especialmente daqueles beneficiados pelo programa de isenção do pagamento das refeições no restaurante universitário. A solução deve ser mantida até que seja concluída a licitação para contratação de um novo fornecedor e o restaurante universitário seja reaberto.

O MPF também recomendou que a UFSC adote as medidas necessárias para que a licitação em curso não sofra qualquer atraso e seja concluída com a maior brevidade possível, segundo os ritos e exigências legais.

Segundo o inquérito instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o restaurante universitário do campus de Blumenau foi fechado após a empresa que prestava o serviço de fornecimento de refeições ter desistido da renovação contratual em dezembro do ano passado.

Em reunião realizada na última terça-feira (10), na sede do MPF, a UFSC informou que os restaurantes das demais unidades estão funcionando normalmente e que a fase interna da licitação em curso está sendo concluída. O representante da Controladoria-Geral da União (CGU), que também participou da reunião, sugeriu a solução de credenciamento de restaurantes privados para fornecimento das refeições.

Os representantes da universidade se comprometeram a analisar a proposta e relataram ações para amenizar os impactos da paralisação do restaurante, como a concessão de auxílio-alimentação emergencial de R$ 300 aos alunos do programa de isenção no pagamento das refeições.

Para o MPF, no entanto, esse valor é insuficiente para garantir a alimentação dos estudantes, muitos dos quais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, contam com as refeições do restaurante universitário para poder permanecer em seus cursos.

“A premência e a gravidade da situação demandam a adoção de medidas emergenciais que efetivamente assegurem o fornecimento de refeições aos estudantes – e sua permanência na instituição – até que a situação seja normalizada, com a contratação de uma nova empresa”, afirmam os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão titular e adjunto, que assinam a recomendação.