Novas regras do Seguro-Defeso geram economia de R$ 2,2 bilhões ao Governo Federal

Além dos de informações em bases governamentais, que permitem identificar situações como vínculo de emprego formal, participação em sociedade empresarial e registro de óbito, o MTE passou a adotar novos critérios de verificação. Entre eles estão a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além da comprovação do recolhimento previdenciário ou da apresentação de notificações sobre a comercialização do pescado.

IMPEDIMENTOS — O cruzamento de informações com a base do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), resultou, até o momento, no impedimento de 108.773 requerimentos. Considerando uma média estimada de 3,6 parcelas por benefício e o valor de R$ 1.621 por parcela, esses casos representam uma economia de aproximadamente R$ 634,8 milhões.

Foram identificados 57.536 impedimentos relacionados a vínculo de emprego, com economia de R$ 335,8 milhões. Outros 77.295 requerimentos foram impedidos por falta de comprovação do exercício ininterrupto da atividade, por contribuições previdenciárias ou notas fiscais. A economia é de R$ 451,1 milhões.

Outros mecanismos de verificação contribuíram. Foram registrados 22.676 impedimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico), com economia de R$ 132,3 milhões; 9.116 relacionados à biometria, correspondentes a R$ 53,2 milhões; e 6.876 decorrentes da identificação de outra fonte de renda relacionada à atividade pesqueira, com economia de R$ 40,1 milhões. Também foi realizada a Coleta Complementar de Informações, ação presencial concentrada nos estados com maior número de pescadores: Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí.

ESTADOS — O RGP contabiliza 1.857.035 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. O Pará lidera o ranking, com 470.185 registros, seguido pelo Maranhão, com 350.398. A Bahia (197.911) e o Amazonas (158.983) apresentam números expressivos. Os dados evidenciam a concentração da atividade nas regiões Norte e Nordeste. Piauí, Paraíba, Espírito Santo, São Paulo e Sergipe, apresentam contingentes entre 50 mil e 87 mil pescadores registrados.