A cidade não pode recomeçar a cada eleição

A cidade não pertence a quem ocupa temporariamente o poder. Ela pertence às pessoas que dependem das entregas públicas para viver melhor. - Guga Dias

Em ano eleitoral, o Brasil volta a discutir sucessão, alianças, pesquisas, reviravoltas e mudanças no comando do Poder Executivo. Esse debate faz parte da democracia e não deve ser tratado como problema. A alternância de poder é saudável, necessária e legítima. O eleitor tem o direito de mudar governos, cobrar rumos diferentes e escolher novos projetos políticos. O problema começa quando a mudança de comando passa a ser confundida com uma espécie de autorização para apagar tudo o que foi planejado, iniciado ou construído antes.

Essa talvez seja uma das nossas maiores imaturidades institucionais. Em muitos lugares, a chegada de um novo governo não significa apenas revisão de prioridades, aperfeiçoamento de programas ou correção de erros. Significa também a interrupção de obras, a substituição de equipes técnicas, o abandono de diagnósticos, a paralisação de políticas públicas e a tentativa de recomeçar a administração como se a história da cidade, do estado ou do país tivesse começado no dia da posse.

O nome técnico desse fenômeno é descontinuidade administrativa. A Fundação Getulio Vargas, em estudo sobre governos locais brasileiros, define o tema como o rompimento de atividades e programas na troca de governos e autoridades, observando que se trata de assunto recorrente na administração pública brasileira e ainda pouco estudado em termos empíricos.

Mas o cidadão não precisa conhecer o conceito acadêmico para sentir seus efeitos. Ele sente quando uma creche prometida não abre, quando uma escola fica esperando estrutura, quando uma Unidade de Pronto Atendimento, UPA, permanece pronta sem funcionar, quando uma obra de mobilidade urbana atravessa governos sem conclusão, quando o saneamento básico fica preso entre promessa, placa, licitação e abandono, ou quando uma política pública que vinha resolvendo parte de um problema desaparece apenas porque carregava a marca simbólica de outra gestão.

A população não vive dentro do calendário emocional dos grupos políticos. Quem precisa de atendimento médico, vaga em creche, transporte melhor, escola funcionando, rua drenada ou serviço público eficiente não está preocupado em saber se a solução começou no mandato anterior ou no atual. A vida real cobra continuidade. A política, no entanto, muitas vezes insiste em tratar continuidade como concessão ao adversário.

Esse comportamento revela uma confusão grave. A administração pública não é propriedade pessoal de quem venceu a eleição. O governante eleito recebe mandato, responsabilidade e poder decisório, mas não recebe autorização moral para tratar a máquina pública como se fosse extensão de sua identidade política. Governar não é apenas imprimir uma marca pessoal sobre a cidade. É compreender o que já existe, avaliar o que funciona, corrigir o que está errado e dar consequência ao que serve ao interesse público.

A própria Constituição Federal ajuda a sustentar essa leitura. O artigo 37 estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios não são enfeites jurídicos. Eles lembram que a gestão pública deve servir ao interesse coletivo, e não à vaidade de grupos, partidos ou lideranças passageiras.

Também existe uma estrutura formal de planejamento justamente para impedir que o governo funcione por improviso permanente. O Plano Plurianual, PPA, estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, define prioridades para o exercício seguinte. A Lei Orçamentária Anual, LOA, estima receitas e fixa despesas. A Câmara dos Deputados explica que esses instrumentos integram o modelo brasileiro de planejamento e orçamento previsto na Constituição Federal.

Quando esses instrumentos são tratados apenas como formalidade, o planejamento perde força e a política volta a operar por impulso. Uma obra pode ser iniciada sem maturidade, interrompida sem justificativa convincente, retomada anos depois com custo maior e entregue tardiamente como novidade. O mesmo acontece com programas sociais, projetos educacionais, políticas de saúde, soluções de mobilidade e obras de infraestrutura. No fim, o dinheiro público paga pela desorganização e a população paga pela demora.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, também reforça a ideia de responsabilidade, planejamento e transparência na gestão fiscal. A lei afirma que a responsabilidade fiscal pressupõe ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Essa lógica deveria valer não apenas para números, relatórios e limites fiscais, mas também para a cultura administrativa. Não há responsabilidade plena quando uma gestão paralisa, abandona ou reinventa políticas públicas sem explicar tecnicamente o que está fazendo e quais custos isso produzirá.

É evidente que nenhum governo é obrigado a manter tudo o que recebeu. Há projetos ruins, contratos problemáticos, obras mal planejadas, programas ineficientes e políticas que precisam ser encerradas. A continuidade administrativa não pode ser confundida com continuidade cega. O novo gestor tem o dever de revisar, auditar, corrigir e, quando necessário, substituir. O ponto central é outro. Antes de cancelar, é preciso justificar. Antes de desmontar, é preciso demonstrar o ganho público. Antes de abandonar, é preciso calcular o custo social, financeiro e institucional da decisão.

O Brasil precisa amadurecer essa conversa. Em uma democracia séria, governos mudam, mas a capacidade institucional deve ser preservada. Servidores que dominam processos complexos não podem ser tratados como peças descartáveis. Diagnósticos técnicos não podem ser ignorados apenas porque foram produzidos antes da eleição. Obras relevantes não deveriam virar reféns de disputa narrativa. Políticas públicas úteis não deveriam morrer porque alguém teme reconhecer mérito no trabalho de quem veio antes.

Há exemplos demais, em todos os níveis da federação, de obras e programas que atravessam mandatos sem conclusão adequada. Algumas cidades convivem durante anos com esqueletos de concreto, prédios públicos sem uso, unidades de saúde inacabadas, escolas prometidas, sistemas paralisados e projetos retomados apenas quando podem ser rebatizados politicamente. Essa cultura transforma necessidade pública em disputa de autoria. A pergunta deixa de ser se a entrega melhora a vida das pessoas e passa a ser quem ficará com o crédito.

Esse é um erro profundo. A cidade não deveria ser administrada como palco de vaidade. Um hospital não perde valor porque foi planejado por outro grupo político. Uma creche não deixa de ser necessária porque começou em outro mandato. Uma obra de saneamento não fica menos urgente porque o projeto nasceu antes da posse do novo governante. O interesse público não muda de natureza quando muda o ocupante da cadeira.

Talvez uma das grandes provas de maturidade política seja justamente reconhecer o valor do que funciona, mesmo quando não nasceu dentro do próprio grupo. Isso exige humildade administrativa, respeito técnico e compromisso real com a população. Exige entender que governar não é apenas iniciar coisas novas, mas também concluir o que precisa ser concluído. Em muitos casos, o maior gesto de responsabilidade de um governante não será inaugurar sua própria ideia, mas ter coragem de entregar bem aquilo que já estava em andamento.

O Brasil precisa parar de tratar cada eleição como se fosse uma licença para recomeçar tudo. A alternância de poder continuará sendo essencial para a democracia, mas a destruição da memória institucional continuará sendo um dos maiores inimigos da boa gestão pública. Mandatos terminam. Cidades continuam. E a população, que raramente participa das disputas internas de autoria, segue esperando que alguém governe com maturidade suficiente para entender que continuidade não é homenagem ao passado. É respeito ao futuro.

Jogo que segue…

Guga Dias
Treinador Corporativo e Mentor
Advogado Especialista em Propriedade Intelectual
CEO do GDN | Posicionamento, Estratégia e Performance Empresarial
Instagram: @gugavdias
X: @augustodias