Governar bem também é aceitar controle

"Instituições fortes não impedem governos de governar. Impedem que o Estado dependa apenas de quem governa." - Guga Dias

Em ano eleitoral, quase toda a conversa pública é atraída para os nomes. Quem será candidato, quem crescerá, quem vencerá e quem ocupará os cargos mais importantes. A democracia depende dessas escolhas, mas existe uma questão menos visível e talvez ainda mais importante para a qualidade da administração pública. O que acontece com o Estado depois que a eleição termina?

Governos mudam, prioridades são revistas e equipes são substituídas. Isso faz parte do processo democrático. O que não deveria mudar a cada ciclo é a capacidade da administração de conhecer seus riscos, acompanhar contratos, medir resultados, preservar informações, corrigir falhas e impedir que decisões circunstanciais comprometam o interesse público.

É nesse contexto que o controle interno deixa de ser percebido apenas como uma expressão burocrática e passa a ser compreendido como instrumento de gestão.

No imaginário de muita gente, controlar significa procurar irregularidades depois que elas já aconteceram. Essa compreensão é limitada. A própria Constituição determina que os Poderes mantenham sistemas de controle interno e atribui a eles funções que ultrapassam a fiscalização formal. Entre essas funções estão avaliar o cumprimento de metas, acompanhar programas e orçamentos, comprovar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão pública.

Isso significa que controlar não deveria ser apenas descobrir quem errou. Também deveria significar verificar se a administração está entregando aquilo que prometeu, se está utilizando adequadamente os recursos disponíveis e se consegue perceber problemas antes que eles se transformem em prejuízos maiores.

Uma estrutura de controle bem organizada não existe para impedir o gestor de decidir. Ao contrário, pode aumentar a qualidade das decisões porque oferece informação, identifica riscos e permite correções enquanto ainda existe tempo para fazê-las. Quando reduzido a uma espécie de polícia interna, o controle perde boa parte de sua função. Quando inserido na própria lógica de gestão, transforma-se em componente da inteligência institucional do Estado.

Essa diferença é importante porque muitos prejuízos administrativos não surgem necessariamente de uma grande decisão equivocada. Eles podem nascer de pequenas falhas acumuladas, de procedimentos que ninguém acompanhou, de contratos mal fiscalizados ou de informações que desapareceram com a saída de uma equipe.

Um contrato acompanhado de forma insuficiente pode resultar em serviço interrompido. Uma decisão mal documentada pode desaparecer junto com aqueles que a tomaram. Um programa público sem indicadores adequados pode continuar consumindo recursos sem que seja possível demonstrar claramente seus resultados. Uma administração que não preserva conhecimento pode obrigar o governo seguinte a reaprender aquilo que o Estado já deveria saber.

Sob essa perspectiva, controle interno também está relacionado à continuidade administrativa.

Esse aspecto ganha ainda mais relevância durante períodos eleitorais. A alternância de poder é saudável e necessária em uma democracia. A descontinuidade permanente da administração, porém, produz custos que quase nunca aparecem de maneira imediata para o cidadão. Cada eleição pode alterar prioridades políticas legitimamente, mas não deveria significar que contratos, dados, responsabilidades, riscos, processos e conhecimento institucional sejam tratados como se pertencessem ao grupo que está deixando o governo.

Eles pertencem ao Estado.

A existência de mecanismos de controle contribui justamente para preservar essa distinção. Quem ocupa um cargo público recebe autoridade para decidir, mas não recebe propriedade sobre a máquina pública. Governar significa exercer temporariamente uma responsabilidade institucional, e estruturas capazes de registrar decisões, acompanhar resultados e preservar informações ajudam a impedir que essa responsabilidade seja confundida com domínio pessoal ou político sobre a administração.

Há outro ponto importante nessa discussão. Controle não precisa ser entendido como sinônimo de desconfiança.

Organizações maduras reconhecem que pessoas erram, equipes possuem pontos cegos e decisões complexas produzem riscos. Criar mecanismos de verificação não significa presumir desonestidade. Significa aceitar que nenhuma instituição responsável deveria depender exclusivamente da virtude, da memória ou da competência individual de quem está no comando.

Essa lógica vale para empresas e se torna ainda mais relevante no poder público, onde as decisões envolvem recursos coletivos e produzem consequências que muitas vezes permanecem durante anos.

A discussão internacional sobre integridade pública também caminha nessa direção. A OCDE, em sua revisão sobre integridade no Brasil, relaciona gestão de riscos, controle interno e auditoria ao fortalecimento da capacidade institucional. A questão, portanto, é maior do que simplesmente combater corrupção. Trata-se também de melhorar processos, decisões, eficiência e confiança nas instituições.

O próprio Tribunal de Contas de Santa Catarina associa seu propósito institucional à melhoria dos serviços prestados às pessoas. Essa perspectiva ajuda a colocar o debate no lugar correto. O objetivo final do controle não deveria ser produzir cada vez mais burocracia. Deveria ser contribuir para que o Estado funcione melhor para quem depende dele.

Talvez essa seja uma discussão que também mereça espaço durante as eleições.

Costumamos perguntar o que cada candidato pretende fazer, quais obras pretende realizar, quais programas deseja criar e quais prioridades defenderá. Poderíamos acrescentar outras perguntas. Como pretende governar. Qual espaço será dado às áreas técnicas. Como os órgãos de controle serão tratados. De que maneira os resultados serão medidos. Como decisões importantes serão registradas e como os riscos da administração serão acompanhados.

Essas perguntas não diminuem a autoridade de quem foi eleito. Elas ajudam a compreender de que maneira essa autoridade será exercida.

Democracias maduras não dependem da esperança de encontrar governantes perfeitos. Elas constroem instituições capazes de funcionar reconhecendo que governantes são humanos, decisões podem falhar e o exercício do poder precisa conviver com mecanismos de acompanhamento, memória e correção.

Por isso, talvez uma das perguntas relevantes deste ano eleitoral não seja apenas quem queremos eleger, mas que tipo de Estado pretendemos entregar a quem vencer.

Se o funcionamento da administração depender principalmente das qualidades pessoais de cada governante, ela continuará vulnerável a cada mudança de comando. Se existir memória institucional, controle, critérios, transparência e capacidade de correção, será possível atravessar diferentes governos preservando algo que deveria permanecer acima de todos eles.

O compromisso com o interesse público.

Jogo que segue…

Guga Dias

Treinador Corporativo e Mentor
Advogado Especialista em Propriedade Intelectual
CEO do GDN | Posicionamento, Estratégia e Performance Empresarial
Instagram: @gugavdias
X: @augustodias