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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
O Papel da Cooperação Jurídica Internacional na atualidade no cotidiano das pessoas em relação ao Mundo Digital
Coluna do Paulo Rogério

O Papel da Cooperação Jurídica Internacional na atualidade no cotidiano das pessoas em relação ao Mundo Digital

No reconhecimento dos denominados crimes virtuais no dia a dia da populacão

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Golpes digitais no dia a dia: como funciona o “mercado do crime” na internet e por que a população precisa ficar alerta!

De vídeos falsos criados por inteligência artificial a pacotes prontos de phishing vendidos na Deep Web, os crimes cibernéticos já fazem parte da rotina do cidadão comum — e exigem tanto atenção redobrada do usuário quanto cooperação entre países para serem combatidos. Abrir uma conta bancária no nome de outra pessoa usando um vídeo pré-gravado, enviar milhares de e-mails falsos idênticos aos de grandes empresas ou clonar o rosto e a voz de alguém para aplicar um golpe.

O que antes parecia coisa de filme de ficção científica ou exigia alto conhecimento em programação tornou-se um negócio acessível e cotidiano na internet.

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Um estudo jurídico recente elaborado pelos pesquisadores Claudio Macedo de Souza e Paulo Rogério Venâncio dos Santos (UFSC) chama a atenção para o avanço acelerado das fraudes digitais e para a urgência de fortalecer a proteção da chamada cidadania digital — um esforço que começa na conscientização da população sobre os riscos do dia a dia e passa por acordos internacionais entre governos.

O crime como “serviço” ao alcance de um cliqueSegundo a análise dos pesquisadores, o cibercrime passou por um processo de profissionalização e comercialização conhecido como Fraud-as-a-Service (FaaS), ou "Fraude como Serviço".

Na prática, em ambientes ocultos da internet que não aparecem nos buscadores tradicionais — a chamada Deep Web —, criminosos vendem kits prontos de golpes para qualquer pessoa interessada.Isso significa que um golpista não precisa mais saber programar ou invadir sistemas complexos. Ele pode simplesmente contratar um pacote que inclui:

  • Páginas falsas e disparos em massa: Ferramentas automatizadas para aplicar o tradicional phishing (aqueles links falsos enviados por e-mail, SMS ou redes sociais que imitam bancos, lojas ou órgãos públicos para roubar senhas e dados bancários).
  • Robôs criadores de contas: Bots capazes de gerar centenas de perfis falsos simultaneamente em diversas plataformas digitais, burlando barreiras básicas de segurança.
  • Burla ao reconhecimento facial: Programas que injetam vídeos pré-gravados diretamente no sistema da câmera do celular para enganar a "prova de vida" e abrir contas ou contratar empréstimos usando a identidade da vítima.

O perigo dos rostos falsos e das Deep Fakes

Outro alerta destacado no estudo envolve o crescimento das chamadas Facial ID/Ad Farms (fazendas de identidade facial) e das deep fakes. Com o vazamento e o uso indiscriminado de dados públicos e privados, criminosos coletam imagens e informações biométricas para alimentar inteligências artificiais.

No cotidiano do cidadão, esse fenômeno se traduz em golpes cada vez mais convincentes: vídeos adulterados em que parentes, amigos ou autoridades parecem pedir transferências via Pix, falsos anúncios nas redes sociais usando a imagem de pessoas públicas e fraudes em cadastros digitais que comprometem a segurança financeira e a reputação das vítimas.Um crime sem fronteiras

Por que é tão difícil prender quem está por trás desses golpes? A resposta está na chamada "desterritorialidade" do crime cibernético. Enquanto a polícia e a Justiça de cada país atuam dentro de seus limites geográficos, um golpista pode operar de outro continente, usar servidores hospedados em um terceiro país e atingir uma vítima no Brasil em questão de segundos.

Embora o Código Penal brasileiro já preveja regras para alcançar crimes que começam fora do país e produzem efeitos aqui (ou vice-versa), os autores ressaltam que nenhum país consegue vencer essa batalha sozinho. Como a maioria das grandes plataformas digitais e provedores de dados tem sede no exterior, obter provas eletrônicas depende diretamente da cooperação jurídica internacional.

Avanço global e proteção ao cidadãoPara fechar o cerco aos criminosos virtuais, a comunidade internacional tem buscado criar regras comuns. Um marco importante apontado pelo estudo é a aprovação, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do texto da Convenção contra Crimes Cibernéticos, que busca facilitar a troca de informações e o acesso a provas digitais entre os países, respeitando os direitos humanos e a soberania nacional.

Ainda assim, enquanto as leis e os tratados internacionais avançam para acompanhar a velocidade da tecnologia, a principal linha de defesa contra os golpes diários continua sendo a informação.

Desconfiar de mensagens urgentes, verificar a autenticidade de links, proteger dados biométricos e manter a autenticação em dois fatores ativada são hábitos indispensáveis para não se tornar alvo dessa indústria global da fraude.

Que tenham um Feliz 2027, a todas as famílias! São votos dos autores.

Contribuiram, para o conteúdo desta postagem, os seguintes autores:

Professor de Direito Penal Internacional. Dr. Cláudio Macedo de Souza, do PPGD/UFSC- Programa de Pós graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Mestrando, Msc. Paulo Rogério Venâncio dos Santos, do PPGD/UFSC, Programa de Pós graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

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Paulo Rogério V. dos Santos

Publicado por:

Paulo Rogério V. dos Santos

Advogado Tributarista. Administrador. Contabilista. Economista. Internacionalista. Conciliador. Mediador. Perito. Mestrando em Direito no PPGD/UFSC da Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Santa...

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