SUSPEITA DE ERRO MÉDICO: O QUE FAZER?

Vinte e cinco pacientes passaram mal depois de fazer exames de colonoscopia e endoscopia no Centro Clínico WS, em Ibirama (SC). Eles relataram febre, enjoo e tontura. A suspeita é de infecção hospitalar, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

Um dos pacientes é Daiane Deucher dos Santos, 38, coordenadora de malhas, que morreu na segunda-feira (26/10). A morte ocorreu no terceiro dia de internação, depois de ser atendida pela segunda vez na unidade. Outros dois pacientes continuavam internados até terça-feira (27).

Em nota, a clínica WS reafirmou seu compromisso com a segurança dos pacientes e lamentou a situação.

A Vigilância Sanitária interditou preventivamente a clínica na sexta-feira (23). A Polícia Civil também investiga suposto erro médico. Enquanto o caso não é concluído, vale saber o que a lei prevê em casos assim.

O que é erro médico?

É quando o médico, hospital ou clínica falha no atendimento, causando dano emocional ou físico ao paciente. Nem todo problema depois de um tratamento é erro: é preciso provar a falha.

Quem fica responsável?

O hospital ou clínica responde pelo dano mesmo sem prova de culpa: basta o dano. Já o médico responde pessoalmente apenas se ficar demonstrada negligência dele.

Nos casos de infecção, a lei obriga os hospitais a manter um programa de controle (Lei 9.431/1997).

Quais as consequências?

Crime. Mesmo sem intenção, o profissional pode ser responsabilizado por lesão corporal ou homicídio culposos.

Indenização. O paciente (ou a família, se ele morrer) pode pedir na Justiça dinheiro por gastos com tratamento, pelo sofrimento ou por sequelas físicas. Esse valor pode incluir os salários que a pessoa teria recebido durante a vida, e que teriam ajudado a família a se sustentar se a pessoa ainda estivesse viva.

Punição ética. O Conselho Regional de Medicina (CRM) pode dar advertência, censura, suspensão e, nos casos graves, cassar o registro: o médico pode ficar proibido de exercer a profissão.

Punição interna. O hospital pode advertir ou demitir o profissional.

O que fazer se suspeitar de erro médico?

Guarde exames, receitas e notas fiscais, e peça cópia completa do prontuário (histórico completo do atendimento).

Reclame na ouvidoria do hospital ou clínica, se tiver.

Denuncie no Conselho Regional de Medicina.

Se for o caso, denuncie na Anvisa.

Registre Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia Civil.

Procure um advogado ou a Defensoria Pública (defesa gratuita para quem não pode pagar).

Qual o prazo para procurar a justiça?

Em clínicas ou hospitais particulares, o prazo para pedir indenização acaba em cinco anos, contados do conhecimento do dano e de quem o causou (artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor).

Se a clínica ou hospital for público, o prazo também é de cinco anos (Decreto nº 20.910/1932).

Contatos Úteis:

CRM-SC: email [email protected]; Telefone: (48) 3952–5000

Vigilância Sanitária: telefone (48) 3212-3902; emergência (48) 93300-9980 (WhatsApp)

Defensoria Pública de Itajaí: (47) 3398-6243

Advogado: https://semeytoadvocacia.com.br/ | (48) 9 9847-1773