Todos têm conhecimento pela ampla divulgação da mídia nacional e internacional que após a PEC 45/2019 que reformulou partes de nosso Sistema tributário nacional, com a Lei Complementar 132/2024, gerou significativas mudanças na forma de tributação, na base do consumo. Neste modelo apresentou uma visão dos possíveis cenários de impactos na região de Florianópolis. Vejamos: Resumo densidade demográfica da região de Florianópolis (IBGE) População Estimada (2025) 537.211 Trabalho e rendimento: Salário medio 2023 4,16 salarios minimos Pessoas ocupadas em trabalho formal 397.025 Percentual de população com rendimento nominal (renda per capita) 24,6% Taxa de escolarização 6 a 14 anos de idade (2022) 98,18% IDEB anos Inicias de rede publica (2022) 5,5% IDEB anos Finais do Ensino Fundamental rede publica (2023) 4,4% Matriculas no ensino fundamental de (2024) 60.862 Matriculas do Ensino Medio de (2024)18.588 Docentes do Ensino Fundamental (2024) 3.202 Numero de Estabelecimentos de Ensino 1.598 ECONOMIA PIB per capita [2021] 45.602,98 R$ Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) [2010] 0,847 Total de receitas brutas realizadas [2024] 3.823.377.666,50 R$ Simulações e cenários: CBS + IBS e efeitos sobre preços, famílias de baixa renda e setores locais (Florianópolis / Santa Catarina)

Resumo executivo A reforma do IVA dual (CBS federal + IBS estadual/municipal) representa uma alteração estrutural na tributação do consumo no Brasil. Este artigo consolida análises e simulações para Florianópolis e Santa Catarina, apresentando cenários e possíveis medidas compensatórias.

Contexto e mudanças principais O modelo substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por duas contribuições de base ampla, com tributação no destino e mecanismo de créditos. Entre seus objetivos estão a simplificação e redução da cumulatividade; entre seus riscos estão o potencial repasse aos preços e efeitos regressivos no curto prazo.

Metodologia e hipóteses As simulações usam: alíquota combinada hipotética de 27% (CBS+IBS), diferentes taxas de pass-through por subcategoria, elasticidades de demanda setoriais, e um horizonte de curto prazo (primeiro ano). Fontes de base: IBGE (IPCA e dados municipais), FIESC/Observatório (renda), SEPLAN (PIB SC). Valores e cenários são estimativos e servem para análise de sensibilidade.

Resultados principais — inflação por categoria Os gráficos a seguir mostram o aumento adicional de preços por categoria e a versão refinada por subcategoria. Serviços (restaurantes, hospedagem) e transporte tendem a sofrer os maiores aumentos percentuais na simulação.

Gráfico: Aumento adicional de preços por categoria (simulação).

Gráfico: Aumento de preço por subcategoria (refinado).

Impacto no orçamento das famílias de baixa renda

Usando uma família-tipo de Florianópolis (renda domiciliar total ≈ R$6.672/mês), detalhamos aumento por subcategoria e o custo adicional total estimado para o primeiro ano.

Cenários e comparação

Foram avaliados cinco cenários (Cenário Base: 27%; Alíquota Reduzida: 24%; Alíquota Elevada: 30%; Base + Transferência R$100; Base + Transferência R$200). Os gráficos comparativos ilustram inflação projetada, impacto no orçamento e variação de vendas por cenário.

Setores mais afetados

Serviços & turismo, transporte e varejo não essencial mostram maior sensibilidade; indústria de transformação e tecnologia têm impacto misto, com possibilidade de recuperação via créditos fiscais.

Medidas compensatórias e recomendações

Transferências focalizadas, isenção temporária para cesta básica e subsídios tarifários são medidas que podem mitigar efeitos regressivos. Coordenação entre entes federativos será essencial para minimizar distorções durante a transição.

Conclusão

O IVA dual pode trazer ganhos de eficiência e transparência, mas exige políticas públicas complementares para proteger os mais vulneráveis e garantir transição suave. Monitoramento e ajustes serão necessários. A população de Florianópolis neste final de ano deve aprimorar seu investimento doméstico com uma visão considerando os cenários e fazendo uma avaliação da composição da renda familiar individual para uma melhor absorção do cenário econômico da referida reforma tributária do IVA dual CBS/IBS.

Bom final de ano a todos e todas. Feliz 2026

Paulo Rogério Venâncio dos Santos

Advogado/Contabilista/Economista e Internacionalista