O presidente dos EUA, Donald Trump, fez o anúncio nas redes sociais, e o Procurador-Geral dos EUA disse que Maduro e sua esposa enfrentariam "toda a ira da justiça americana em solo americano, nos tribunais americanos", com base em uma acusação de narcoterrorismo de 2020 durante o primeiro governo Trump, em Nova York.
A operação dos EUA começou com ataques noturnos na capital, Caracas, e arredores. A Venezuela declarou estado de emergência nacional, com números de vítimas e a extensão dos danos ainda a serem confirmados.
O governo venezuelano denunciou o ato de "agressão militar extremamente grave" por parte dos EUA, que se seguiu a meses de tensão crescente, incluindo um grande reforço militar na costa venezuelana e uma série de ataques mortais a supostos barcos traficantes de drogas.
Os EUA ordenaram a apreensão de petroleiros sancionados nas últimas semanas, em meio a ameaças de que lançariam operações terrestres para forçar o Sr. Maduro a deixar o cargo.
Estado de direito
"O Secretário-Geral está profundamente alarmado com a recente escalada na Venezuela, culminando com a ação militar dos Estados Unidos no país de hoje, que tem possíveis implicações preocupantes para a região", disse um comunicado emitido pelo porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric.
"Independentemente da situação na Venezuela, esses acontecimentos constituem um precedente perigoso. O Secretário-Geral continua enfatizando a importância do pleno respeito – por todos – ao direito internacional, incluindo a Carta da ONU", continuou o comunicado.
"Ele está profundamente preocupado que as regras do direito internacional não tenham sido respeitadas."
O Sr. Guterres convocou todas as partes envolvidas a se engajarem em um "diálogo inclusivo" de acordo com os direitos humanos e o direito internacional.
Proteção dos venezuelanos
O chefe de direitos humanos da ONU, Volker Türk, também pediu contenção e pleno respeito ao direito internacional. "A proteção do povo da Venezuela é fundamental e deve orientar qualquer ação futura", acrescentou.
A Venezuela solicitou formalmente ao Conselho de Segurança que se reúna em sessão de emergência em Nova York e uma reunião foi marcada para as 10h de segunda-feira.
Durante uma coletiva de imprensa em seu resort Mar-a-Lago, na Flórida, no final da manhã de sábado, o presidente Trump disse que os EUA pretendiam "governar a Venezuela" até que haja uma "transição de poder segura, adequada e judiciosa".
Como país com as maiores reservas de petróleo do mundo, ele acrescentou que as companhias petrolíferas americanas modernizariam e renovariam a infraestrutura "para gerar dinheiro para o país."
Força não faz o que é certo
Respondendo à crise, a presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, disse que o "marco orientador" para os próximos dias deve ser a Carta da ONU, que não é um "documento opcional".
Ela disse que o Artigo 2 estipula claramente que todos os Estados-Membros, incluindo os EUA, devem se abster da "ameaça ou uso da força" contra o território ou independência política de qualquer outra nação.
"Um mundo pacífico, seguro e justo para todos só é possível se prevalecer o Estado de Direito, em vez do poder fazer a justiça", alertou.
O escrutínio dos direitos se intensifica em meio à turbulência
A Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU sobre a Venezuela expressou grande preocupação com a situação dos direitos humanos do país após o ataque e captura do presidente Maduro pelos EUA, pedindo que a responsabilização por abusos documentados há muito tempo não seja ofuscada pela crise em desenvolvimento.
A presidente da equipe investigativa independente nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos, Marta Valiñas, disse que o foco deve permanecer em "graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade" cometidos contra venezuelanos, independentemente das acusações citadas pelos EUA para justificar suas ações.
A Missão já documentou anteriormente um padrão de abusos, incluindo execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados – muitas vezes de curto prazo – tortura e outros maus-tratos, além de violência sexual e de gênero.
O membro especialista Alex Neve ressaltou que supostas violações não justificam uma intervenção militar que viole o direito internacional, enquanto a ilegalidade de tal intervenção não diminui a responsabilidade das autoridades venezuelanas por anos de repressão, que equivalem a crimes contra a humanidade.
Preocupação com a intenção dos EUA de 'governar' a Venezuela
Outra investigadora independente, Maria Eloisa Quintero, ressaltou que a responsabilidade não se limita ao Sr. Maduro, mas se estende a outros que exerceram comando sobre as forças de segurança ou contribuíram de alguma forma para os crimes.
Alertando para o aumento da volatilidade, os investigadores citaram riscos de novas violações em meio a um estado de emergência declarado e afirmações de Washington de que pretende "governar" o país.
Afirmou que está monitorando de perto os desdobramentos e convocou as autoridades venezuelanas e americanas, bem como a comunidade internacional, a respeitarem o direito internacional e colocarem os direitos humanos em primeiro lugar.
Folha de Florianópolis 
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