A Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), deflagrou nesta quinta-feira (09/04/2026) a Operação Dose Extra. A investigação teve origem em auditoria realizada pelo próprio Governo do Estado, que identificou irregularidades praticadas contra o plano de saúde dos servidores estaduais, o SC Saúde. Os indícios apurados foram então formalmente encaminhados à Polícia Civil, que deu início à apuração policial.

O objetivo da ação é desmantelar uma organização criminosa suspeita de articular um esquema de fraudes e superfaturamento em procedimentos cirúrgicos custeados pelo plano de saúde.

Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão. Não há indícios de participação de servidores públicos. O foco principal da operação ocorreu em Florianópolis, onde se concentrou a maioria dos alvos, além de diligências em Palhoça e Joinville. A ação teve alcance interestadual, com ordens judiciais cumpridas também em Minas Gerais (Belo Horizonte e Uberlândia), Rio de Janeiro (Campos dos Goytacazes) e Tocantins.

A operação foi deflagrada com o apoio de todas as Delegacias Especializadas da DEIC, da CECOR e das DECORs, além do apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Auditoria técnica apontou irregularidades

As investigações tiveram início após auditoria interna no SC Saúde, cujos resultados foram encaminhados à Polícia Civil. O relatório técnico revelou indícios de irregularidades em cirurgias de coluna por via endoscópica custeadas pelo plano.

O grupo, composto por médicos, empresários e advogados – que não pertenciam ao corpo de servidores do SC Saúde - utilizava negativas administrativas do plano para, em seguida, judicializar os pedidos cirúrgicos. No processo judicial, eram apresentados orçamentos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) com um sobrepreço injustificado. A investigação apurou que os valores pleiteados judicialmente eram drasticamente superiores aos de mercado. 

As evidências apontam que os médicos envolvidos indicavam propositalmente fornecedoras que, embora tivessem nomes distintos, pertenciam ao mesmo grupo econômico. A estratégia servia para simular concorrência e mascarar o superfaturamento. 
 
Até o momento, a análise de apenas 33 procedimentos revelou um prejuízo estimado em R$ 6.000.000,00 aos cofres públicos. A disparidade de valores é alarmante: em um dos casos, enquanto um procedimento para o mesmo diagnóstico custaria cerca de R$ 29.000,00, o grupo obteve na Justiça o pagamento de mais de R$ 600.000,00 pela mesma cirurgia.

Ressalta-se que esses valores foram contabilizados até meados de junho de 2025. Portanto, existe a possibilidade de a ofensa patrimonial ser majorada após o aprofundamento das investigações.

Diante dos elementos apresentados, a Vara Estadual de Organizações Criminosas deferiu a busca e apreensão de 35 (trinta e cinco) veículos, duas motos aquáticas e uma embarcação. Também determinou a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos até o montante de R$ 10 milhões e, ainda, deferiu Medidas Cautelares Diversas da Prisão, com a proibição imediata das cinco empresas investigadas contratarem com o Estado de Santa Catarina.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de Organização Criminosa e Estelionato Majorado. Todo o material telemático e documental apreendido será periciado pela Polícia Científica e analisado pela DECOR/DEIC, visando individualizar as condutas e identificar outros envolvidos.

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Posicionamento: 14 de abril de 2026

Preços de Produtos e Serviços Acima dos Praticados no Mercado em Casos de Judicialização na Saúde.

O Instituto Ética Saúde, pautado em seus princípios basais, manifesta-se acerca dos casos recentes de fraudes contra planos de saúde de servidores públicos, sendo o último identificado pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, em que cirurgias, envolvendo custos de OPME, custariam, em média, R$ 29.000,00 e foram cobrados, do respectivo plano de servidores, montantes que chegam à casa dos R$ 600.000,00. Tal fato, envolvendo profissionais atuantes na saúde, mostra-se um completo escárnio à sustentabilidade do setor. Trata-se de um caso claro de prática antiética, identificado e categorizado como um esquema de fraude em procedimentos cirúrgicos, o que denota corrupção em sua máxima evidência. Utilizar negativas por planos de saúde, em esquema organizado, para provocar a judicialização, com o intuito de enriquecimento ilícito e desproporcional ao valor de mercado, é uma prática que deve ser repudiada e investigada. A judicialização serve como instrumento de acesso e desfecho completo para os tratamentos médico- hospitalares dos beneficiários da saúde pública e suplementar no Brasil, funcionando como mecanismo de apoio e segurança jurídica, e qualquer ato que desvirtue tal direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, deve ser repelido. Os valores cobrados por dispositivos médicos, medicamentos e prestações de serviços advindos de decisões judiciais devem ser os mesmos praticados no mercado de forma rotineira, e qualquer abuso financeiro decorrente da necessidade de urgência, bem como fundamentado no império da decisão judicial, deve ser passível de investigação, para que essa prática antiética seja contida. O Instituto Ética Saúde manifesta seu posicionamento em favor das boas práticas e da transparência em todas as ações das empresas fornecedoras e prestadoras de serviços no cumprimento das decisões judiciais, em especial no que se refere ao custeio dos procedimentos, o que, quando pautado na honestidade e no princípio da boa-fé, amplia a qualidade e a quantidade dos cuidados nos tratamentos médico-hospitalares dos cidadãos brasileiros.

Sergio Rocha

Presidente do Conselho de Administração
Instituto Ética Saúde