Pôr uma lente no exame dos problemas mais urgentes à vida na atualidade não é mais suficiente para o campo de estudos da bioética na América Latina. Especialistas, pesquisadores e ativistas de 25 países que participaram do X Congresso Internacional Redbioética Unesco, realizado entre 5 e 7 de novembro na Universidade Federal da Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, discutiram ações concretas sobre os dilemas humanitários, sociais, ambientais e políticos que enfrentamos.

Como resultado das mesas de debate e conferências promovidas em três dias intensos de programação, a “Carta de Florianópolis” expressa um marco para a reflexão bioética na América Latina e no Caribe. Chamando à ação contra a “banalização da vida”, o documento firma um compromisso com a construção de um futuro mais justo, solidário e sustentável.

Mais do que uma declaração de intenções, a carta se propõe como estratégia de posicionamento ético-político para um programa de ação em defesa da democracia e do multilateralismo, do fortalecimento de sistemas de saúde públicos, universais e equitativos, do combate à discriminação e à violência, da proteção ao meio ambiente e do reconhecimento dos saberes dos povos originários e afrodescendentes, entre outras demandas consideradas urgentes.

Representando o Governo Federal, o secretário adjunto do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Swenderberger Barbosa, também pesquisador na área, sinaliza, por exemplo, que “a bioética já está na fala das lideranças que discutem as mudanças climáticas no mundo”. Não por acaso, o congresso em Florianópolis trouxe temas que estarão em pauta na COP 30, nesta semana em Belém do Pará.

Dados recentes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) alertam que mais de 3 bilhões de pessoas vivem em áreas altamente vulneráveis às mudanças climáticas. Para a bioética latinoamericana, não há como propor o enfrentamento a essa crise sem dar atenção às desigualdades e injustiças socioambientais que ferem direitos em nome da exploração e do extrativismo.

Em resposta a este e outros desafios, a Carta de Florianópolis reivindica a atualidade da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que completa 20 anos. A declaração constitui uma importante fonte de referência e inspiração para decisões nos âmbitos jurídico e político em que a vida, tanto humana quanto não humana, valha mais do que o lucro.

“Para mim, a Carta de Florianópolis é um marco que reafirma a necessidade de uma bioética crítica e situada, comprometida com a vida em todas as suas formas, com a democracia e com os direitos humanos, capaz de enfrentar tanto os problemas que persistem quanto os que emergem com as novas tecnologias. É uma convocação à ação coletiva”, define Fernando Hellmann, presidente do congresso.

Em última análise, a importância do documento está em fornecer uma base tanto teórica quanto prática, utilizando os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos para construir um futuro mais justo, onde as decisões sobre ciência, tecnologia e a vida sejam tomadas sob a luz da dignidade humana e da democracia plena.

Com mais de 2.200 participantes inscritos (70% online), o evento se consolidou como um espaço plural, interdisciplinar e intersetorial, reafirmando o compromisso da rede com a democratização do conhecimento e a transformação social.