Os integrantes da Comissão do ICMS Educação em Santa Catarina deliberaram, na tarde desta terça-feira (17/6), em reunião da sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), sobre atualizações nos parâmetros e nos pesos do Indicador de Proficiência Avaliada (IPA) e do Indicador de Esforço Escolar (IEE), dois dos pontos considerados para a elaboração do Índice ICMS Educação, usado na distribuição de parte do imposto aos municípios.

Também foram definidas evoluções nas variáveis que compõem o IEE, com destaque para a valorização dos municípios que possuem a gestão democrática regularizada, os quais passarão a receber bonificação maior dentro da composição do indicador. O encontro tratou também do estágio atual do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (Seaesc). A grande vantagem do novo sistema será a possibilidade de obter diagnóstico mais próximos de cada aluno e de cada sala de aula, sem necessidade de se recorrer, necessariamente, aos testes e indicadores do governo federal. Será elaborada uma nota orientativa conjunta a ser repassada aos municípios.

“É por meio desta Comissão que garantimos um processo técnico, transparente e participativo, que fortalece a parceria entre instituições e reafirma nosso compromisso com uma educação pública de qualidade em todo o Estado. As decisões são orientadas pelo princípio da melhoria contínua da educação, considerando discussões técnicas e aspectos relevantes do cenário atual da educação pública municipal catarinense”, explica o auditor fiscal de Controle Externo Silvio Bhering Sallum, um dos servidores que estão à frente do tema dentro do TCE/SC.

Também participaram da reunião: Paulo Soto de Miranda, representante da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF); Pedrinho Luiz Pfeifer, Marcus Tomasi e Jovane Medina, representantes da Secretaria de Estado da Educação; Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Marinez Chiquetti Zambon, da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam); Moacir Rohr, do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-m); Plauto Nercy Mendes e Mário Fernandes, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC); pelo TCE/SC, participaram Letícia de Campos Velho Martel, do gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, e Victor Buttignon.

A comissão 

A Comissão do ICMS Educação de Santa Catarina tem como principal finalidade acompanhar, deliberar e orientar a aplicação da metodologia de cálculo e os parâmetros do ICMS Educação, assegurando que o repasse de recursos aos municípios esteja alinhado a critérios técnicos, educacionais e de equidade. Ela acompanha a aplicação da Emenda Constitucional 108/2020, que estabelece critérios de qualidade no repasse do ICMS aos municípios, incentivando políticas públicas voltadas à melhoria da aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais.

Entre suas atribuições, a comissão define e atualiza os parâmetros utilizados no cálculo dos indicadores educacionais, como o IPA e o IEE; delibera sobre as variáveis e os pesos que compõem a metodologia do ICMS Educação. A Comissão também discute avanços e aperfeiçoamentos na metodologia, promove o intercâmbio de experiências entre as instituições que a compõem e publica documentos de orientação técnica com o objetivo de apoiar os gestores municipais na adoção de estratégias educacionais que contribuam para a melhoria dos indicadores de suas redes e para o aumento da participação nos recursos vinculados ao ICMS Educação.