A Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) oficializou nesta quarta-feira, 04/02, um pedido junto à procuradoria-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para criação de uma Procuradoria Especializada em Defesa e Proteção dos Animais em Santa Catarina. A Indicação nº 952/2025 é de autoria do deputado Marcius Machado e foi entregue durante reunião com a procuradora-geral de Justiça do MPSC, doutora Vanessa Cavallazzi.

“A criação de uma estrutura específica, direcionada aos casos de maus-tratos dos animais é uma demanda antiga da política pública de bem-estar animal do nosso estado. Saímos hoje deste encontro otimistas e gratos pela atenção da Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina, que na pessoa da doutora Vanessa, já conhecida pela sua atuação nesta causa durante sua trajetória, se colocou à disposição para desenvolvermos e avançarmos nesta temática”, destaca a diretora de Bem-Estar Animal Estadual, Fabrícia Rosa Costa.

Durante o encontro, foram debatidas alternativas e ações que possam funcionar como base de dados para um futura estruturação administrativa que fortaleça as ações de garantia dos direito fundamentais dos animais como censo de animais em situação de rua, mapeamento com dados dos municípios que mais apresentam casos de maus-tratos contra animais, incluindo cidades que não possuem política pública de bem-estar animal e articulação interinstitucional para reforço da proteção animal no estado por meio de um projeto de apoio e capacitação de procuradores em direção à proteção animal.

“Essa demanda é extremamente relevante e estamos vivendo um momento onde há um grande foco e entendimento por parte da sociedade e poder público, a respeito da gravidade de crimes contra os direitos dos animais. Tenho imenso respeito por essa área e já tinha lidado de forma intensa com casos dessa natureza quando atuei no município de São Joaquim. Agora, a partir do recebimento desse pleito, a procuradoria-geral de Justiça do MPSC vai estudar alternativas para atuar em conjunto com o executivo estadual no reforço dessa pauta em nosso estado”, informou a procuradora-geral de Justiça do MPSC, doutora Vanessa Wendhausen Cavallazzi.

Também participaram da reunião, a diretora de Bem-Estar Animal da Semae, Fabrícia Rosa Costa; gerente de Programas de Controle Populacional e de Combate aos Maus-Tratos da pasta, Jerusa Gadotti; deputado estadual Marcius Machado; a promotora da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, doutora Simone Cristina Schultz Corrêa, que atua como coordenadora do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) do MPSC; e o promotor de Justiça doutor Luiz Fernando Fernandes Pacheco, da Comissão de Monitoramento e Articulação do Ministério Público.

“A criação de uma Procuradoria ou Promotoria de Justiça especializada na defesa e proteção dos animais é fundamental para fortalecer a efetividade das políticas públicas de bem-estar animal e garantir a aplicação adequada da legislação vigente. Além disso, reconhece os animais como sujeitos de tutela jurídica, amplia a capacidade preventiva do Estado e responde a uma demanda crescente da sociedade por mecanismos institucionais mais robustos para a proteção dos direitos fundamentais dos animais, contribuindo para uma atuação mais estratégica, humanizada e eficaz em todo o território estadual” afirma o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá.