O Ministério da Presidência, Justiça e Relações Parlamentares lançou a nova versão do Sistema Europeu de Informação de Antecedentes Criminais, ECRIS v1.1, que faz da Espanha o primeiro país da União Europeia capaz de trocar plenamente informações criminais de cidadãos não pertencentes à UE.
Esse progresso fortalece o controle da reincidência, melhora a identificação de pessoas com antecedentes em outros Estados-Membros e fortalece a resposta ao crime organizado internacional.
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A atualização, alinhada com a Diretiva (UE) 2019/884, permite que os Estados-Membros acessem informações criminais e biométricas de pessoas de países terceiros. A incorporação de imagens faciais e impressões digitais facilita a identificação precisa, previne a usurpação de identidade, fortalece o controle de fronteira e reduz o risco de que aqueles que já foram condenados em outros países escondam seus registros ao se moverem dentro do território europeu.
A Espanha lidera a implementação do sistema na União Europeia
A Espanha desempenhou um papel decisivo na implementação do ECRIS v1.1. É o único país da União que possui total compatibilidade com as versões 1.0 e 1.1 do sistema, o que garante sua continuidade operacional. Também foi o único Estado-Membro a passar pelas duas fases obrigatórias de testes estabelecidas pela Comissão Europeia, trabalhando em estreita colaboração com a agência europeia eu-LISA e outros países para facilitar sua implementação.
A nova versão do sistema amplia as informações disponíveis sobre nacionais de países terceiros e acelera a coleta de antecedentes criminais. Também incorpora dados biométricos para fortalecer a identificação, atualiza a categorização de crimes e penalidades – com atenção especial àqueles relacionados à violência sexual e violência doméstica – e introduz um mecanismo mais ágil para estabelecer novos objetivos de consulta, sujeito à aprovação da Comissão Europeia. Essas melhorias garantem que identidades incompletas ou pouco confiáveis não possam ser usadas para evitar a justiça entre os Estados-Membros.
Interoperabilidade em tempo real e consultas
A Espanha participa do sistema por meio do SIRAJ2ECRIS, que faz parte do Registro Central de Pessoas Condenadas. A interoperabilidade com forças policiais e sistemas de controle de fronteira permite que informações criminais e biométricas sejam consultadas em tempo real, melhorando a eficiência das ações policiais e judiciais.
Todos os anos, a Espanha envia 117.000 notificações de condenação e 125.000 pedidos de antecedentes de estrangeiros, além de receber e processar 11.000 notificações e 62.000 solicitações relacionadas a cidadãos espanhóis.
Folha de Florianópolis 
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