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Sexta-feira, 17 de Abril 2026
Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil

Câmara dos Deputados
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Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil

PEC assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para o Sistema Único de Assistência Social

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17).

A medida é aguardada pelo setor como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil, garantindo recursos perenes para o atendimento à população. De acordo com Motta, com essa aprovação, haverá garantia de investimentos nos programas sociais.

A proposta também assegura uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza. “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.

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“Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, afirmou Motta.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara de Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Hugo Motta: "Estamos prontos para colaborar com esse debate". Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Célio Roberto Velho

Publicado por:

Célio Roberto Velho

Administrador, Supervisor e Colunista, do Portal Folha de Florianópolis. Imbitubense mora a mais de 27 anos na capital em Florianópolis.

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