Nesta segunda-feira (22/6), na Procuradoria-Geral de Justiça, especialistas, representantes de comunidades locais e autoridades discutiram de forma integrada os impactos ambientais, sociais e econômicos do empreendimento portuário na região da Praia do Sumidouro.
A mobilização institucional articulada do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) diante do alerta de emergência sobre possíveis impactos ambientais, sociais e climáticos de um projeto portuário na região da Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul, no litoral Norte do estado, evidenciou nesta segunda-feira (22/6) o fortalecimento da atuação conjunta com a comunidade e especialistas. O tema foi debatido em um evento promovido pelo MPSC no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, com transmissão ao vivo pelo canal da Instituição no YouTube. Participaram membros do MPSC, especialistas de diversas áreas, representantes do poder público, entidades ambientais e lideranças comunitárias, que contribuíram com análises técnicas e relatos sobre os impactos do empreendimento na região.
A iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul e da Promotoria Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul teve como objetivo apresentar e difundir uma investigação técnica sobre os impactos socioambientais decorrentes de obras de engenharia na região costeira, fortalecendo a conscientização pública e o debate transparente sobre governança e resiliência climática, além de dar voz às demandas da sociedade.
A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Helen Crystine Corrêa Sanches, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e destacou a relevância do encontro. “Estamos aqui para refletir sobre os impactos ambientais de um empreendimento que vai afetar a vida de muitas pessoas na região de São Francisco do Sul. A mobilização que já vem sendo feita na região já demonstrou o quanto é importante refletir e avaliar todas as medidas de mitigação desses impactos na qualidade de vida das pessoas”, afirmou. Ela ressaltou, ainda, que o MPSC não se opõe ao desenvolvimento econômico, desde que sejam respeitadas as premissas de proteção ambiental, da vegetação, da fauna, da flora e da população.
A Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, Raíza Alves Rezende, enfatizou a gravidade da situação. “Trata-se de uma urgência que não se refere ao futuro. É uma urgência que bate à porta de todos os interessados e do Ministério Público sobre o litoral Norte catarinense. Foram identificadas diversas irregularidades no processo de licenciamento do complexo portuário Porto Brasil Sul, incluindo a retomada indevida de um processo anteriormente arquivado e a previsão de supressão de mais de 100 hectares de Mata Atlântica, com impactos diretos sobre a pesca e o turismo”, afirmou. Ela destacou, ainda, que, em tempos de emergência climática, os processos de licenciamento precisam considerar critérios mais rigorosos e atuais. "O Sumidouro está em alerta, o litoral catarinense está em alerta e o Ministério Público atua desse modo em conjunto para explicar a todos e contextualizá-los sobre essa gravidade”, disse.
“O que se pretende assegurar? Uma busca de empreendimento que viola histórias, viola memórias, viola projeção de futuro, viola emergências climáticas? Não se pode aceitar isso. O recado hoje do Ministério Público encampado pela sociedade é de que há um alerta, há uma emergência posta e que precisamos nos articular para atuar em conjunto”, frisou.
Na mesma linha, o Promotor de Justiça titular da Promotoria Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul, Alexandre Schmitt dos Santos, ressaltou o valor ambiental da área. “É uma situação muito grave, talvez a situação mais grave que eu já tenha enfrentado na minha carreira. A Praia do Sumidouro está absolutamente preservada, não existe nenhum tipo de intervenção nessa área. É uma área toda de Mata Atlântica primária ou, na pior das hipóteses, secundária em estágio avançado de regeneração, porque até hoje a gente consegue verificar pelas imagens de satélite, e isso vai há mais de 20 anos, que não há nenhum tipo de intervenção humana nesse local”, observou. Ele também mencionou que o MPSC identificou sinais de irregularidades formais e materiais na concessão da licença ambiental.
Diante do cenário, o MPSC ingressou com uma ação civil pública apontando falhas técnicas e a ausência de estudos essenciais no licenciamento do Porto Brasil Sul. A Justiça concedeu liminar suspendendo a licença ambiental prévia, ao reconhecer o risco ao ecossistema sensível. Com isso, o projeto permanece suspenso até nova decisão judicial, ampliando o debate sobre os impactos ambientais e sociais na Baía da Babitonga. Contudo, houve recurso interposto pela empresa, que se for acolhido ocasionará a retomada do processo de licenciamento ambiental, o que poderá agravar muito a situação, ressalta o MPSC.
Especialistas discutem o futuro do Sumidouro e apontam riscos
O painel técnico abordou temas como meio ambiente, mobilidade urbana, turismo e pesca, reforçando a necessidade de análise integrada dos impactos.
A professora mestre em Ecologia e Recursos Naturais, Presidente do Instituto Babitonga e Coordenadora do projeto Toninhas do Brasil na Univille, campus de São Francisco do Sul, Marta Jussara Cremer, destacou a importância ecológica da Praia do Sumidouro dentro de um sistema maior, ressaltando sua conexão com a Baía da Babitonga e o papel estratégico do ecossistema estuarino para a biodiversidade e a reprodução de diversas espécies.
“A região do Sumidouro não está isolada. Ela está conectada a um grande sistema que nós chamamos de ecossistema Babitonga. Então, precisamos olhar isso de forma integrada, porque nós estamos falando de um ambiente estuarino, que é a Baía da Babitonga. Estamos falando de uma região que é o Sumidouro, que está justamente na passagem, na região que faz a conexão entre o sistema estuarino e o sistema costeiro adjacente. Então, é uma região estratégica sob vários aspectos”, disse. Segundo ela, empreendimentos portuários têm um impacto extremamente significativo no ambiente marinho adjacente, seja pela movimentação de navios que geram poluição sonora, seja pelos riscos de contaminação, seja pela própria alteração da hidrodinâmica desses sistemas.
O professor doutor em Engenharia de Transportes na UFSC, campus de Joinville, Helry Luvillany Fontenele Dias, abordou os impactos do empreendimento na mobilidade, destacando possíveis problemas relacionados ao aumento do fluxo de caminhões, conflitos logísticos entre modais e impactos ambientais associados ao transporte de cargas.
“Já na primeira fase nós teríamos um potencial, até por conta da presença do tráfego ferroviário e da entrega e recebimento por meio de caminhões, um aumento de aproximadamente 1,5 mil caminhões por dia. Então, tanto do ponto de vista da fluidez, segurança e defesa ambiental, nós teríamos um impacto significativo que precisaria ser mais bem visto nesses estudos”, declarou.
Representando a comunidade pesqueira e do surfe local, Bruna Marques Figueiredo destacou a relação cultural, social e econômica com o território, ressaltando a identidade da população com o Sumidouro e a importância da preservação para as futuras gerações.
“O Sumidouro não é um espaço vazio. Ele já está cheio de vida, cheio de significado, de pessoas. Por isso, quando falamos do Sumidouro, não estamos discutindo apenas uma área geográfica. Estamos discutindo se as próximas gerações terão a oportunidade de viver o que vivemos. Não somos contra o desenvolvimento, mas porque acreditamos que desenvolvimento e destruição não andam juntos. O progresso que destrói aquilo que não pode ser recuperado deixa de ser progresso e passa a ser perda – e algumas perdas são permanentes e irreversíveis”, afirmou.
A guia de turismo na empresa Ame São Chico - Turismo Receptivo, Gabriela Schuh, ressaltou a importância do turismo sustentável na região, destacando o valor ambiental e econômico da Praia do Sumidouro e sua integração com outras praias e iniciativas de educação ambiental.
“A Praia do Sumidouro é muito mais do que uma praia; é um verdadeiro manancial de vida. O seu ecossistema abriga um manguezal rico em biodiversidade, uma baía que serve de refúgio para mamíferos marinhos, além de ser a rota de cerca de 80 aves marinhas locais e migratórias”, exemplificou. “Preservá-la significa proteger a biodiversidade, garantir a sobrevivência da pesca artesanal, manter viva a identidade cultural da comunidade e assegurar o futuro do turismo sustentável em São Francisco do Sul. A instalação de um porto privado neste local seria um retrocesso irreparável”, afirmou.
Série de reportagens
Ao final do evento, foi lançada a série de reportagens “Sumidouro em alerta: impactos reais e emergências climáticas”, produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC. A série está disponível no canal do MPSC no YouTube. Depois, integrantes da plateia também participaram com perguntas e interações, enfatizando o alerta em prol da proteção e o papel do MPSC na defesa do meio ambiente e das pessoas.
Também estiveram presentes o Subcorregedor-Geral do MPSC, Ary Capella Neto, representando a Corregedoria-Geral do MPSC; a Secretária-Geral do Ministério Público, Promotora de Justiça Caroline Sartori Velloso Martinelli; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches; o Comandante da 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Joinville, Capitão da Polícia Militar Bruno Beretta Teixeira, representando o Comando de Polícia Militar Ambiental; o Presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, Marcon Machado; o Analista Ambiental Renan Deschamps, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Francisco do Sul; o Coordenador Nacional da Rede de ONGs da Mata Atlântica, João de Deus Medeiros; a Assessora Técnico-Legislativa e integrante da Diretoria de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Izabel Honorato, representando a Presidente da entidade, Márcia Hirota; o Assessor Jurídico da FIESC Leonardo Santana, representando o Presidente, Gilberto Seleme; o Presidente da Colônia de Pescadores Z-02, Antônio Pedro de Oliveira; e o vereador mirim de São Francisco do Sul Miguel Schuh da Silva.
Folha de Florianópolis 
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