Pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar”, diz Lula sobre PL da dosimetria

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 18 de dezembro, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou temas da agenda nacional, avaliou decisões recentes do Congresso Nacional e reafirmou posições do governo sobre a defesa da democracia, o combate a irregularidades e o papel do Estado na condução das políticas públicas.

“Eu tenho dito que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra este país. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República

Ao comentar o PL da dosimetria, aprovado no Senado nesta quarta-feira (17), ele deixou claro que vetará a proposta quando chegar à Presidência da República. Segundo o presidente, o país ainda vive um processo em curso de responsabilização pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que não pode ser interrompido ou relativizado. “Eu tenho dito que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra este país. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas”, comentou.

Lula destacou que respeita o papel do Congresso Nacional, mas lembrou que o veto presidencial também faz parte do processo democrático. “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, ao chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, completou.

INSS — Sobre a investigação de fraudes envolvendo benefícios do INSS, o presidente ressaltou que a iniciativa de apurar os fatos partiu do próprio Governo do Brasil, com foco na seriedade e na responsabilização de todos os envolvidos. Lula explicou que a investigação demandou tempo justamente para evitar ações midiáticas e garantir rigor técnico. “A decisão de apurar esse fato foi do governo. E por que demorou? Demorou porque, como a gente não quer fazer pirotecnia, a gente queria investigar com seriedade”, disse.

O presidente foi enfático ao afirmar que ninguém será poupado. “Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado. Não é possível, num país em que milhões de aposentados ganham salário mínimo, alguém tentar se expropriar do dinheiro do aposentado com promessas falsas”, declarou, acrescentando que o governo fará tudo o que estiver ao alcance para dar uma resposta firme à sociedade.

Lula destacou ainda as medidas já adotadas pelo Governo do Brasil para reparar os prejuízos causados aos aposentados e pensionistas. Segundo ele, mais de quatro milhões de pessoas já tiveram valores devolvidos, totalizando R$ 2,75 bilhões ressarcidos. O presidente reafirmou o compromisso com a responsabilização dos envolvidos e a condução rigorosa das investigações. “Todas as pessoas que estiverem envolvidas, diretamente ou não, vão ser investigadas pela Polícia Federal”, afirmou.

PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS — Ao tratar da situação das estatais, Lula reafirmou o compromisso de seu governo com a manutenção das empresas públicas e descartou qualquer possibilidade de privatização durante seu mandato. Segundo o presidente, o foco está no fortalecimento das estatais e na construção de parcerias estratégicas, quando necessário.

“Enquanto eu for presidente, não tem privatização. A palavra privatização dessas empresas não vai existir”, afirmou. Lula destacou que parcerias e modelos de economia mista podem ser discutidos, mas sempre com o Estado preservando o controle e o interesse público. “Pode existir parceria, pode se transformar em empresa de economia mista, mas privatização não vai ter”, concluiu.