O índice de 63% de crianças alfabetizadas em Santa Catarina, segundo o mais recente levantamento apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi tema de uma reunião ampliada, promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 16 de abril, com a participação de secretários, gestores municipais e estaduais de educação, representantes de associações de municípios, do Ministério Público e de outras entidades. A iniciativa teve por objetivo avaliar os números do Inep e apontar caminhos para aprimorar tanto a política pública quanto o sistema de monitoramento e controle.  

A situação impõe desafios à educação catarinense, já que o índice apontado pelo Inep se refere ao ano de 2025, ficando abaixo do parâmetro determinado para o Estado, que era de 67%. Para 2026, a meta é alcançar 70% de alunos alfabetizados no 2º ano do ensino fundamental. “É um dado crítico e que nos envergonha. E é por isso que nos reunimos para fazermos a leitura desses números e entender de que forma poderemos avançar em uma atuação conjunta para melhorar este cenário”, destacou o conselheiro substituto e relator temático da Educação, Gerson dos Santos Sicca, ao abrir a reunião, que ocorreu de forma presencial, na sede do TCE/SC, em Florianópolis, e com a participação remota de representantes de diversas regiões do Estado. Os números foram objeto de apresentação pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC. 

Ainda segundo o conselheiro, a alfabetização passou a ser tratada como prioridade estratégica de controle pelo TCE/SC. “Nosso objetivo é estabelecer uma estratégia de controle dos programas de alfabetização com foco na cooperação interinstitucional, fortalecimento da governança e indução de resultados, e não apenas na verificação formal de indicadores ou no cumprimento burocrático de metas”, completou. 

O TCE/SC pretende acompanhar a implantação do regime de colaboração entre Estado e Municípios, dar maior destaque aos dados de alfabetização na apreciação das contas anuais do Estado e dos municípios e realizar auditorias e ações de acompanhamento estruturado da política, com foco na capacidade institucional de entrega dos resultados educacionais.   

Em suas manifestações, os gestores e especialistas participantes apontaram três eixos centrais: a preocupação com o resultado estadual e a necessidade de melhorá-lo; os problemas relacionados à aplicação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC) em 2025, e a ausência de uma efetiva política de alfabetização para o Estado e Municípios em colaboração, o que já existe há vários anos em outros Estados e com resultados positivos. 

Durante a reunião, houve menção ao Projeto de Lei que cria a Política de Alfabetização do Território Catarinense (PL 744/2025), ainda em tramitação, e considerado essencial para ação conjunta entre Estados e Municípios.   

Pequenas cidades se superam 

Durante o encontro, os participantes ressaltaram a importância de compreender o contexto dos resultados, considerando as diferentes realidades territoriais, sociais e pedagógicas das redes de ensino catarinenses. Foi destacada a heterogeneidade dos resultados em função de fatores regionais e contextuais, como fluxos migratórios, eventos climáticos extremos e especificidades socioeconômicas locais. Ao mesmo tempo, houve o entendimento de que esses fatores devem ser investigados de forma aprofundada, sem que sejam utilizados isoladamente como justificativa para baixos índices de aprendizagem. Os números do levantamento apresentam dois cenários distintos e que foram temas de reflexões: enquanto municípios de menor porte lideram a alfabetização, com índices na faixa de 78%, as cidades maiores e sedes de polos regionais têm pela frente o desafio de superar baixa média registrada na casa dos 60%. 

Sistema Estadual de Avaliação da Educação de Santa Catarina (Seaesc) 

Outro ponto considerado prioritário foi a necessidade de aprimoramento do sistema de avaliação estadual, em aspectos normativos, metodológicos, logísticos e de comunicação, bem como a necessidade de contratação dos serviços de maneira antecipada, com melhor planejamento dos seus diversos aspectos. 

Isso porque durante a reunião os participantes relataram problemas envolvendo desde a data das provas no final do ano letivo, dificuldades de mobilização dos estudantes e problemas logísticos, além de situações de aplicação das provas em desacordo com os procedimentos previamente definidos. Sobre esse aspecto, também foi ponto comum a necessidade de maior consistência pedagógica do sistema de avaliação, com a definição de uma matriz mais clara e alinhada ao trabalho desenvolvido nas escolas e às ações que representem a efetiva alfabetização das crianças catarinenses. 

Sobre esse aspecto, o Diretor de Planejamento, Marcos Tomasi, e o gerente de Avaliação e Estatísticas Educacionais, Jovane Medina Azevedo, setores responsáveis pela avaliação na SED, informaram ações em andamento para contratação do serviço de aplicação da avaliação ainda no primeiro semestre, e firmaram compromisso para solucionar os problemas relatados.  Além disso, comunicaram que a Comissão do Seaesc abrirá prazo para receber sugestões.

Crianças fora da escola e baixa renda 

A situação das crianças de famílias de baixa renda fora da escola, identificadas a partir de dados do CadÚnico, foi debatida na reunião. De acordo com o Cadastro em 2024, 24,3 mil crianças na faixa etária de 4 a 6 anos não estavam frequentando o ensino em Santa Catarina. Além disso, o número de crianças consideradas de baixa renda mais que quintuplicou no período de 2020 a 2024.  

O TCE/SC irá atuar junto aos municípios para, a partir dos dados do CadÚnico, identificar a situação das crianças que efetivamente estejam fora da escola e cobrar providências imediatas. Os dados poderão ser compartilhados com o Ministério Público, reforçando a atuação articulada entre os órgãos de controle. 

Estiveram presentes à reunião, a diretora de Ensino da Secretaria de Estado da Educação (SED), Carin Deichmann, a gerente de Ensino Fundamental da SED, Simone Benedet, o Diretor de Planejamento da SED, Marcos Tomasi, o gerente de Avaliação e Estatísticas Educacionais da SED, Jovane Medina Azevedo, e o secretário adjunto de Educação de Florianópolis, Eduardo Savaris Gutierres. Do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), participaram o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Manteus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, e a servidora Danielly Bessen. Também participaram os representantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Paula de Abreu Pereira e Elcio Cecchetti o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime/SC), Alex Tardetti e a coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), Rosimeri Jorge da Silva.  

Pelo menos outros 15 representantes participaram remotamente, principalmente gestores, secretários e assessores de Educação de cidades como Joinville, Blumenau, Chapecó, Lages, Jaraguá do Sul, Criciúma, São José, Palhoça e Itajaí, além de de Associações de município e entidades como a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Também ocorreu a participação online do Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC), Cláudio Luiz Orço, e da Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), Patrícia Lueders.