Vereador Ricardo pastrana fez uma indicação ao prefeito Topázio sugerindo o controle de acesso durante as madrugadas em praças e parques do município.

Com o objetivo de promover maior segurança e preservar o patrimônio público, a proposta visa coibir ações de vandalismo, consumo de entorpecentes e outras práticas ilícitas, especialmente durante o período noturno. 

Com o controle de acesso e horários de funcionamento, os espaços públicos poderão oferecer mais segurança, conforto e qualidade para toda a população.

Diversas cidades brasileiras já adotaram iniciativas semelhantes com resultados positivos, como São Paulo (Parque do Ibirapuera), Curitiba (Parque Tanguá), Porto Alegre (Parque da Redenção).

A iniciativa também resgata experiências históricas do próprio município, como o caso da Praça XV, que, entre 1891 e 1912, contou com portões de acesso e horários controlados para visitação.

A indicação ressalta que o controle deve ser implementado com critérios técnicos e participação da comunidade, preservando o encanto e a beleza dos espaços, garantindo segurança, ordenamento e melhor aproveitamento pelas famílias e frequentadores em geral.

O que diz o vereador Ricardo pastrana:

Primeiro eu quero tranquilizar todos que a ideia não é fazer uma enorme cerca de 2m que vai tirar a beleza desses espaços públicos. Pode ser uma cerca ornamentada, bonita, que de forma harmônica integre aquele espaço público. Mas certamente alguém vai falar assim: ‘Poxa, se tu colocar uma pequena cerca de 1 m ou 1 m e meio, facilmente alguém vai pular’, vai funcionar da mesma forma que no aeroporto: temos uma pequena fita que é esticada e que organiza e delimita a passagem de milhares de pessoas. A ideia é termos uma primeira camada e um delimitador de horário de funcionamento desses espaços.

Estou na Guarda Municipal há 21 anos e não tenho legalidade para tirar alguém da Praça XV ou do Parque da Luz às 2h da manhã. A gente chega nesses locais e só vê gente bebendo, bebedeira, uso de entorpecentes e, por vezes, até cenas de sexo. E, ao chegarmos com a viatura, eles param de fazer essas situações e todo mundo vira santo.

Só que a legislação hoje não me ampara — não tenho legitimidade nem legalidade para mandar aquelas pessoas saírem do local e pararem de incomodar as pessoas que residem na redondeza.

Agora, com uma pequena delimitação, mesmo que seja de 1 m ou 1,5 m de altura, e com um horário específico de funcionamento desses espaços, eu tenho sim legalidade de chegar com a guarnição e com o auxílio de uma câmera de vigilância com o horário delimitado de funcionamento, saber que alguém invadiu aquele espaço. Tendo legalidade, sim, para dizer: ‘Você não pode estar nesse local, esse local tem um horário de funcionamento, e esse horário não permite que vocês estejam aqui’.

Eu tenho realmente convicção de que isso pode organizar e trazer mais segurança para esses espaços públicos, inclusive para que, no dia seguinte, famílias possam ocupar com tranquilidade. Não chegar naquele local e encontrar pessoas bêbadas dormindo no meio do chão. Eu acredito, sim, nesse primeiro passo de organização e ordenamento desses espaços públicos.