“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” - Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único
Há uma diferença importante entre desejar uma mudança, prometer uma mudança e assumir um compromisso que possa ser verificado depois. Na vida privada, essa diferença parece evidente. Se alguém promete entregar um trabalho, pagar uma dívida ou concluir uma obra, em algum momento será possível perguntar se entregou, pagou ou concluiu. Na vida pública, curiosamente, aceitamos com frequência compromissos muito mais vagos, embora as consequências atinjam milhões de pessoas e envolvam recursos que pertencem à sociedade.
Talvez por isso parte do debate político se desgaste tão rapidamente. Durante campanhas, governos e disputas públicas, fala-se muito sobre intenções. Melhorar a saúde, fortalecer a educação, ampliar a segurança, gerar empregos, investir em infraestrutura, reduzir desigualdades. Poucas dessas formulações são contestáveis em si mesmas. O problema começa quando uma promessa é suficientemente aberta para admitir quase qualquer resultado como prova de cumprimento.
Dizer que se pretende reduzir uma fila de atendimento, por exemplo, expressa uma direção legítima. Mas uma redução de dois por cento e outra de sessenta por cento cabem na mesma frase. Ampliar uma política pública pode significar alcançar milhares de pessoas ou apenas algumas dezenas a mais. Fortalecer determinada área pode representar uma transformação estrutural ou uma sucessão de medidas pontuais. Sem algum ponto de referência, o verbo permanece, mas a possibilidade de julgamento desaparece.
Isso não significa transformar política em planilha. Governar envolve escolhas humanas, conflitos de interesse, restrições orçamentárias, mudanças econômicas, crises inesperadas e problemas que nem sempre cabem em indicadores simples. Há também riscos evidentes no culto aos números. Uma meta mal construída pode incentivar comportamentos ruins, esconder desigualdades, premiar quantidade em detrimento de qualidade ou produzir a aparência de precisão onde existe apenas simplificação.
Ainda assim, reconhecer os limites da medição não justifica abandonar a necessidade de medir aquilo que pode e deve ser medido.
A própria administração pública trabalha com essa lógica quando avalia políticas. Para saber se uma ação produziu resultado, é necessário conhecer o problema de partida, definir objetivos, acompanhar indicadores, estabelecer metas quando isso for adequado e comparar o que se pretendia alcançar com aquilo que efetivamente aconteceu. Não porque números sejam capazes de explicar toda a realidade, mas porque sem referências mínimas a avaliação corre o risco de se transformar apenas em narrativa.
Esse ponto é especialmente importante em uma democracia. Governos prestam contas não apenas porque devem informar o que fizeram, mas porque precisam permitir que a sociedade confronte ação e compromisso. Transparência posterior, sozinha, não resolve tudo. Se o compromisso inicial era impreciso demais, a prestação de contas também poderá ser.
A legislação brasileira exige que candidatos aos cargos do Poder Executivo apresentem as propostas que defendem. Essa exigência tem valor evidente, pois deixa um registro público das ideias apresentadas antes da escolha do eleitor. Mas existe uma distância entre registrar uma proposta e construir um compromisso verificável. Uma proposta pode cumprir perfeitamente a exigência legal e, ainda assim, ser difícil de cobrar depois.
É justamente nessa distância que a qualidade da discussão pública pode melhorar.
Não seria razoável exigir de alguém que disputa uma eleição um planejamento fechado de quatro anos, incapaz de absorver acontecimentos imprevistos. Um governante responsável precisa adaptar decisões quando a realidade muda. Metas podem ser revistas, prioridades podem se alterar e políticas que pareciam corretas podem se mostrar ineficazes. O problema não está na capacidade de corrigir o caminho. Está em não deixar claro qual caminho se pretendia seguir.
Um compromisso público suficientemente claro permite que a sociedade acompanhe sua evolução. Não precisa transformar cada proposta em contrato rígido, mas deve oferecer elementos que permitam reconhecer o que seria sucesso, o que seria fracasso e o que exigiria mudança de estratégia. Isso muda a qualidade da cobrança porque reduz o espaço em que qualquer resultado pode ser reinterpretado como vitória.
Também muda a relação do cidadão com a política. Em vez de depender exclusivamente da lembrança, da propaganda institucional ou da versão apresentada pela oposição, o eleitor passa a dispor de um ponto de comparação. A memória política deixa de ser apenas memória. Torna-se registro.
Esse talvez seja um dos problemas menos discutidos da responsabilidade pública. Costumamos cobrar transparência sobre gastos, decisões e resultados, mas raramente perguntamos se os compromissos foram formulados de maneira que pudessem ser avaliados desde o início. Queremos fiscalizar o fim do processo sem cuidar da qualidade do ponto de partida.
Uma democracia mais exigente não precisa de cidadãos transformados em auditores. Precisa de cidadãos capazes de fazer perguntas melhores. O que exatamente se pretende mudar? De onde estamos partindo? Que resultado será considerado suficiente? Em quanto tempo será razoável avaliá-lo? Que evidência permitirá concluir que a política funcionou ou precisa ser corrigida?
Essas perguntas não pertencem a um partido, a uma ideologia ou a uma eleição específica. Elas deveriam acompanhar qualquer governo, qualquer programa e qualquer promessa pública.
O poder político sempre conviveu com a disputa pela narrativa. Isso faz parte da democracia e provavelmente nunca desaparecerá. Mas quanto mais claras forem as referências do compromisso assumido, menor será a possibilidade de substituir resultado por discurso.
Talvez a qualidade de uma promessa não deva ser julgada apenas por aquilo que ela oferece, mas também pela possibilidade de alguém voltar a ela algum tempo depois e perguntar, com razoável objetividade, o que realmente aconteceu.
Se não conseguirmos responder, o problema pode ter começado muito antes da execução. Pode ter começado no momento em que aceitamos uma promessa sem perguntar como reconheceríamos o seu resultado.
Jogo que segue...
Guga Dias
Arquiteto de Mentalidade e Mentor
Advogado Especialista em Propriedade Intelectual
CEO do GDN | Posicionamento, Estratégia e Performance Empresarial
Instagram: @gugavdias
X: @augustodias
Folha de Florianópolis
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