שִׁוִּיתִי יְהוָה לְנֶגְדִּי תָּמִיד

Há uma guerra em curso no Brasil, embora ela já não se manifeste através das formas clássicas de ruptura institucional que marcaram os grandes conflitos políticos do século XX. Não há tanques nas ruas, soldados ocupando edifícios públicos ou suspensão explícita da ordem constitucional. O processo contemporâneo de erosão da liberdade opera de maneira muito mais sofisticada, silenciosa e gradual, razão pela qual se torna também mais difícil de ser percebido pela população comum e, justamente por isso, potencialmente mais perigoso do que formas abertas de autoritarismo.

No dia 20 de maio, sob o pretexto tecnocrático da regulamentação das plataformas digitais, o regime atual decidiu atualizar por decreto as regras aplicáveis às big techs. Traduzindo o gesto para além dos eufemismos burocráticos que costumam envolver esse tipo de medida, o que ocorreu foi mais um avanço do Estado sobre os mecanismos de circulação da palavra, da opinião e do debate público. Já não se trata apenas de regular estruturas econômicas ou corrigir excessos pontuais, mas de estabelecer, de maneira progressiva, os limites aceitáveis da linguagem política dentro da própria sociedade.

O novo autoritarismo raramente se apresenta com os símbolos caricatos das tiranias tradicionais. Ele não utiliza botas militares nem dissolve formalmente as instituições que pretende controlar. Ao contrário, preserva cuidadosamente a aparência democrática enquanto esvazia lentamente o espírito da democracia. Não fecha jornais à força, mas cria relações de dependência financeira capazes de condicionar o ambiente informacional. Não elimina opositores através de mecanismos explicitamente políticos, mas produz sistemas permanentes de intimidação jurídica, social e institucional que tornam o custo da divergência cada vez mais elevado.

Esse modelo de poder compreendeu algo essencial sobre as sociedades contemporâneas: controlar narrativas tornou-se mais importante do que controlar territórios. O objetivo já não consiste apenas em impedir determinadas opiniões, mas em produzir um ambiente cultural no qual o próprio indivíduo passe a se autocensurar por receio das consequências profissionais, jurídicas ou sociais de expressar discordância. Trata-se de uma forma muito mais sofisticada de dominação, porque transforma o medo em mecanismo espontâneo de disciplina coletiva.

Nada disso surgiu de maneira repentina. O aparelhamento cultural e institucional foi construído ao longo de décadas mediante ocupação gradual de universidades, setores da imprensa, estruturas burocráticas, tribunais, conselhos regulatórios e centros de formação simbólica da sociedade. As raízes desse processo são profundas justamente porque cresceram lentamente, quase sempre protegidas pela aparência de normalidade institucional. E talvez resida aí o aspecto mais perigoso de todo fenômeno de erosão democrática: as sociedades raramente percebem o momento exato em que começam a perder a própria liberdade.

É precisamente por isso que esta eleição ultrapassa a simplificação vulgar da disputa entre esquerda e direita. O que está em jogo é algo anterior e mais fundamental: a preservação das condições mínimas que tornam possível a existência de uma sociedade livre, isto é, o direito ao dissenso, à divergência legítima, ao questionamento do poder, à circulação de opiniões que contrariem consensos politicamente protegidos e à defesa de princípios civilizatórios elementares, como a proteção da vida, da liberdade e da propriedade privada, sem os quais o indivíduo deixa de existir como cidadão autônomo e passa gradualmente a existir apenas como extensão subordinada do Estado.

Ronald Reagan observou certa vez que a liberdade jamais está a mais de uma geração de distância da extinção porque ela não é herdada biologicamente nem transmitida automaticamente pela continuidade histórica. Toda geração precisa escolhê-la novamente, defendê-la novamente e preservá-la novamente contra a tendência natural de expansão do poder político. A liberdade desaparece precisamente quando homens comuns passam a acreditar que sua preservação pode ser delegada indefinidamente às instituições, enquanto essas próprias instituições começam lentamente a perder os limites que as continham.

Talvez ainda exista tempo para impedir que esse processo avance de maneira irreversível. Talvez ainda seja possível entregar às próximas gerações um país onde cidadãos possam falar sem medo, discordar sem intimidação e participar da vida pública sem permanente receio de vigilância política ou censura institucional. Mas toda sociedade que demora excessivamente para reagir ao avanço gradual do poder acaba descobrindo tarde demais que perdeu também os instrumentos necessários para resistir a ele.