O objetivo é selecionar a melhor proposta técnica apresentada por OSC com foco em firmar uma parceria de interesse público e recíproco, que envolverá a transferência de recursos financeiros, conforme critérios estabelecidos.

A seleção será conduzida de acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o Decreto nº 1.196, de 21 de junho de 2017, e demais normativas vigentes. A divulgação do documento consolida um novo momento para a instituição.

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Foto: divulgação PMBC.

A partir de segunda-feira, 28, inicia o processo de envio de propostas que se estende até o dia 26 de agosto. A próxima etapa compreende a avaliação das propostas e o resultado preliminar deve ser divulgado no dia 9 de setembro.

Após os prazos legais, a expectativa é que a ​organização inicie a transição planejada em conjunto com Secretaria de Estado da Saúde e o município de Balneário Camboriú.

“Estamos realizando todos os trâmites legais e o processo de transição com a prefeitura de Balneário Camboriú, por determinação do governador Jorginho Mello vamos prosseguir com a parceria com a prefeitura para avançarmos junto ao hospital com responsabilidade e com a garantia de continuidade dos serviços e com o cuidado que a população da região precisa e merece”, ressalta o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.

Leia na íntegra aqui.

A publicação do edital acontece poucos dias após a formalização da estadualização da unidade, oficializada em 21 de julho com a promulgação da Lei Estadual nº 19.381. O processo teve início com a declaração de situação de emergência na rede hospitalar municipal por parte da Prefeitura. Na sequência, a Câmara de Vereadores e a Assembleia Legislativa aprovaram os trâmites legais que permitiram a transferência da unidade ao Estado.

O Governo de Santa Catarina tem adotado o modelo de gestão de serviços de saúde por meio de Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como estratégia para aprimorar a eficiência da administração pública. Alinhada a práticas já consolidadas em outros estados, a iniciativa visa modernizar os processos administrativos, qualificar a prestação dos serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir um atendimento mais acessível, integral e humanizado à população.