BRASIL, A NOVA CUBA - Parte 1

O STF concluiu, na quarta-feira (17) de junho de 2026, os aprimoramentos na tese de repercussão geral que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros, invalidando trecho do Marco Civil da Internet. Ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do fim deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais ligadas ao chamado dever de cuidado, ou seja, adotar medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais.

Prepare-se para simplesmente sumir da internet, sem aviso e sem explicação. Se você é de direita, isso deixou de ser exagero e passou a ser uma ameaça real e imediata.

Na prática, isso significa que plataformas como Google e Facebook poderão ser responsabilizadas quando, por falha sistêmica, deixarem de prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem crimes graves listados na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao suicídio, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças. O julgamento já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e os critérios valem de imediato em todas as instâncias da Justiça. Além disso, o entendimento retroage à publicação da ata do julgamento de mérito sobre o Marco Civil, em 8 de maio de 2025, respeitando decisões já transitadas em julgado.

E aqui é onde mora minha preocupação: mesmo com a lista de crimes graves sendo mais específica do que muita gente enxerga, quem vai decidir, na prática, se um conteúdo se encaixa mesmo numa dessas categorias, sem passar por um juiz primeiro? A própria plataforma, com medo de ser responsabilizada por falha sistêmica, tende a errar para o lado de apagar mais do que devia. Isso não é ficção, é como empresa grande costuma reagir quando o risco é real e a régua de aplicação não é totalmente clara na prática do dia a dia.

Quem acompanha esse tipo de discussão sabe que o problema não é a regra em si, é a execução dela. Já vimos plataformas removendo conteúdo em excesso para se proteger, e isso tende a atingir primeiro quem mostra a realidade, quem é mais direto, quem incomoda mais quem está em posição de poder, quem faz uma crítica ao regime.

Criticar governo não é crime. Fiscalizar quem manda não é atentado contra nada, não é terrorismo, não é golpismo, não é inimigo das instituições, muito menos traidor da pátria. Liberdade de expressão não deveria depender de quão confortável ela é para quem está sentado na cadeira.

Vale acompanhar de perto como as plataformas vão reagir a essa mudança nos próximos meses, porque é aí que vamos ver se a preocupação era exagero ou não.

Compartilhe este texto enquanto ele ainda estiver disponível, porque amanhã ele pode já não estar. E me diga, sem rodeios: você ainda acha que teremos eleições limpas? Você ainda acredita que vivemos numa democracia?