O Pioneirismo do Parlamento Catarinense

Uma iniciativa que marcou a história, transformou vidas, mudou destinos e conferiu a Santa Catarina o pioneirismo no fortalecimento do movimento das Apaes. Há exatas duas décadas, o Parlamento catarinense dava um passo decisivo para consolidar uma política pública de inclusão e cidadania que se tornaria exemplo para todo o país.

Em dezembro de 2005, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei nº 13.633/2005, de autoria do deputado estadual Julio Garcia (PSD), garantindo às Apaes uma fonte estável de financiamento público. A norma, sancionada em 20 de dezembro daquele ano, determinou que 1% dos recursos do Fundo Social Estadual fosse destinado às entidades, assegurando apoio permanente à educação especial, à inclusão social e à melhoria da infraestrutura das instituições que acolhem e transformam a vida de milhares de pessoas com deficiência.

Mais que uma conquista legislativa, a chamada 'Lei Julio Garcia' consolidou o protagonismo do Parlamento catarinense na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento das redes de apoio. Um marco que não apenas garantiu autonomia às instituições, mas também inspirou outros estados a seguirem o mesmo caminho.

O Espírito Catarinense de Ser Pioneiro

O pioneirismo é parte do DNA de Santa Catarina. E foi esse espírito que moveu o autor da proposta, hoje presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia, que fez do fortalecimento das Apaes uma missão de vida.

“A aprovação dessa lei representou um passo fundamental para assegurar que as Apaes de Santa Catarina tivessem condições de continuar prestando um serviço essencial às pessoas com deficiência. Foi uma forma de o Estado reconhecer a importância dessas instituições e garantir a elas estabilidade e autonomia para seguir transformando vidas”, destacou o parlamentar.

Números que Traduzem Compromisso

Duas décadas depois, os resultados falam por si. Em um Estado com 295 municípios, as 199 Apaes espalhadas por todas as regiões atendem mais de 31 mil alunos. Cada uma delas carrega o reflexo de uma política pública sólida, nascida do diálogo entre sociedade e Parlamento e sustentada pela sensibilidade humana.

Documentário Celebra 20 Anos de Transformação

Para celebrar os 20 anos da Lei das Apaes, a Assembleia Legislativa produziu um documentário, conduzido pela equipe de comunicação da TVAL e coordenado pela Diretoria de Comunicação da Casa. Os profissionais percorreram, durante dois meses, diversas regiões do Estado para registrar histórias que simbolizam a força e a resiliência do movimento apeano.

São depoimentos que viraram histórias de superação, determinação e amor à vida.

Em Brusque, onde foi fundada há 70 anos a primeira Apae catarinense, o público se emociona com o relato de Pierre Moritz, de 80 anos, o aluno mais antigo da instituição.

Em Chapecó, a celebração ganha forma em um delicado balé sincronizado, protagonizado por nove bailarinos da Apae local.

De Norte a Sul, cada cidade catarinense guarda um exemplo vivo de como a Lei das Apaes ajudou a transformar o olhar da sociedade sobre a deficiência e a reafirmar o valor da inclusão.

Há 20 anos, o Parlamento catarinense plantou uma semente de amor, dignidade e cidadania. Hoje, ela floresce em cada sorriso, em cada conquista e em cada passo dado pelos milhares de alunos das Apaes — um legado que segue inspirando gerações e reafirmando o compromisso de Santa Catarina com a vida.

Perguntas Frequentes

1) Qual é o objetivo principal da Lei nº 13.633/2005?
Garantir que 1% dos recursos do Fundo Social Estadual fosse destinado às Apaes, assegurando apoio permanente à educação especial, à inclusão social e à melhoria da infraestrutura.

2) Quem é o autor da Lei nº 13.633/2005?
O deputado estadual Julio Garcia, hoje presidente da Assembleia Legislativa.

3) Quantas Apaes e alunos existem em Santa Catarina?
As 199 Apaes espalhadas por todas as regiões atendem mais de 31 mil alunos.