A necessidade de residências públicas inclusivas, preparadas para acolher pessoas com deficiência, foi tema de audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, na noite desta segunda-feira (3), em Florianópolis. No encontro, autoridades e familiares destacaram a urgência da implantação dessas casas, em função da crescente demanda de PCDs que perdem pais e familiares e ficam desassistidos.

A audiência foi proposta pela deputada Paulinha (Podemos), que elencou como encaminhamentos do encontro a participação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) nas discussões, apoio para a construção de moradias inclusivas em municípios onde já há projetos prontos, como Santa Rosa do Sul e Blumenau, além de um levantamento junto aos municípios catarinenses sobre os recursos destinados para o atendimento dessas demandas.

"Há uma preocupação muito grande das famílias sobre o que será de seus filhos com deficiência quando elas não estiverem mais aqui para cuidá-los", afirmou a deputada. "Essa audiência inicia um movimento para tratarmos desse assunto."

A constatação de Paulinha foi confirmada pela professora aposentada Maria Iracema, mãe de um adulto com autismo nível 3 de suporte. "Parece que a maioridade civil é um castigo para ele e para nós. Como vai ficar meu filho quando eu não estiver mais aqui? Meu filho pode ser um potencial morador de rua", afirmou.

Demanda crescente

Representantes da Fecam, da Defensoria Pública e da Assistência Social alertaram para a demanda crescente pelo acolhimento de pessoas com deficiência em estruturas adequadas.

"É urgente e necessário. Não temos outro caminho a não ser institucionalizar essas pessoas", afirmou Janice Merigo, da Fecam. "Essa era uma demanda que não existia no estado, mas que está batendo nas portas das prefeituras."

Maria Helena Zimmermann, do colegiado que reúne os órgãos municipais de assistência social, afirmou que os municípios "estão berrando por ajuda". Segundo ela, muitas pessoas com deficiência permanecem em casas de acolhimento até atingirem a idade adulta e, ao completarem 18 anos, "se não tiver a residência inclusiva, elas vão para a rua."

Cristiane Ferreira Mendes, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), reconheceu que a demanda é crescente e defendeu a gestão compartilhada entre estado, municípios e União para a solução do problema. Segundo ela, em Santa Catarina, há cinco residências inclusivas particulares que possuem cadastro nas entidades de assistência social. "Temos baixa cobertura desse serviço no estado", disse.

A defensora pública estadual Maria Macêdo afirmou que a demanda por judicialização junto à Defensoria Pública tem sido grande. "O ideal é pensar num plano de expansão estadual, ainda que ele se inicie por núcleos regionais", sugeriu.

Iniciativas municipais

Durante a audiência, o prefeito de Santa Rosa do Sul, Almides da Rosa, apresentou o projeto elaborado pelo município, com apoio de Apaes da região, para a construção de uma residência inclusiva. Segundo ele, o terreno já está disponível, faltando o recurso para o início das obras.

O presidente da Câmara de Santa Rosa do Sul, Jailson Mota Luiz, que é cadeirante, apelou para que o governo estadual viabilize a construção da residência inclusiva. "Que ela seja a primeira de muitas."

A secretária da Inclusão de Blumenau, Bruna Cristina Daniel, também trouxe o projeto que o município pretende desenvolver. "A residência é a garantia que o cuidado não termina com a vida de quem ama, mas que continua com a presença de um Estado, que não substitui a família, mas que acolhe com amor e responsabilidade."

Participação do Judiciário e Ministério Público

Judiciário e Ministério Público também participaram do encontro. O juiz Raphael Mendes Barbosa destacou que as residências devem ter profissionais preparados para atender as pessoas com deficiência. Ele defendeu a necessidade do custeio adequado dessas estruturas, "para que não sejam apenas depósitos de pessoas com deficiência."

O promotor Eduardo dos Santos citou como exemplo alternativo às residências inclusivas a ampliação do Programa Família Acolhedora para pessoas idosas e com deficiência. Atualmente, essa política pública do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é regulamentada apenas para crianças e adolescentes.

A Prefeitura de Florianópolis foi representada pelo chefe de Gabinete, Fábio Botelho. Ele sugeriu a destinação de uma porcentagem de casas populares construídas pelo poder público para pessoas com deficiência.

Perguntas Frequentes

O que são residências inclusivas?

São moradias adaptadas para acolher pessoas com deficiência que não contam com o suporte familiar necessário.

Quantas residências inclusivas existem em SC?

Atualmente, há cinco unidades cadastradas em entidades de assistência social no estado.

Quais municípios apresentaram projetos?

Santa Rosa do Sul e Blumenau já têm projetos prontos para implementação.

Quem propôs a audiência?

A deputada Paulinha (Podemos), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.