Polícia Civil e SEMMAS cumprem mandado e apreendem pitbulls que mataram cão comunitário

A Delegacia de Proteção aos Animais de Blumenau, deflagrou operação conjunta com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), na tarde desta sexta-feira (02/10), para o cumprimento de mandado de busca e apreensão de dois cães da raça Pitbull no bairro Nova Esperança, em Blumenau.

A intervenção decorre de fato registrado no dia 23 de setembro, quando os animais atacaram e vitimaram um cão comunitário da região. Na ocasião, os tutores foram autuados por omissão de cautela na guarda dos animais. Contudo, em fiscalização posterior realizada pela Polícia Civil, constatou-se que não foram adotadas medidas estruturais adequadas para conter os cães e impedir novas fugas, mantendo o risco iminente à integridade física da comunidade e de outros animais.
Diante do cenário de vulnerabilidade, a Delegacia de Proteção aos Animais representou ao Poder Judiciário pela suspensão cautelar da guarda e expedição da ordem de busca e apreensão. O pedido foi deferido pela Justiça e cumprido após a SEMMAS estruturar o acolhimento seguro dos animais.

Os dois pitbulls foram apreendidos e encaminhados a um local adequado sob a gestão dos órgãos competentes. Na esfera administrativa, os proprietários foram autuados pela SEMMAS. Na esfera criminal, foi lavrado Termo Circunstanciado em desfavor dos responsáveis pelo delito de omissão de cautela na guarda ou condução de animais (art. 31 do Decreto-Lei nº 3.688/1941).

A ação possui caráter preventivo e visa neutralizar a situação de risco, assegurando a ordem pública e a segurança do bairro.