SC sanciona lei de controle de ruídos para proteção de pessoas com sensibilidade auditiva e bem-estar animal

A medida tem foco na proteção de pessoas com sensibilidade auditiva, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e no bem-estar animal.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá, destaca que a sanção representa respeito e um avanço importante para Santa Catarina.

A nova lei proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, como rojões, bombas e similares, em todo o território catarinense.

Ficam permitidos apenas aqueles que produzem efeitos visuais sem emissão de ruídos intensos, como fogos silenciosos.

Na prática, a proibição se aplica a eventos públicos e privados, como shows, festas, comemorações esportivas, festividades religiosas e celebrações de fim de ano.

Fabrícia Rosa Costa, diretora de Bem-Estar Animal Estadual da SEMAE, reforçou o trabalho da secretaria na aprovação da nova lei.

SONORA

Pessoas com TEA, por exemplo, podem apresentar hipersensibilidade auditiva, reagindo de forma intensa a sons comuns do cotidiano. 

Da mesma forma, os animais são diretamente afetados por ruídos altos, podendo apresentar estresse, desorientação, alterações cardíacas e até fugas.

A legislação também prevê advertência e multa para quem descumprir as regras, que pode ser agravada em caso de reincidência. O valor será definido em regulamentação específica.